Diário Digital Defesa Civil Estadual alerta que é crime ambiental atear fogo em terrenos baldios

Defesa Civil Estadual alerta que é crime ambiental atear fogo em terrenos baldios

A Defesa Civil Estadual alerta que com o crescente número de incêndios urbanos, é crime ambiental atear fogo em terrenos baldios. A multa pode chegar a R$ 9.658. Até mesmo as pessoas que colocam fogo para 'limpar lixo' podem ser punidas. A Lei de Crimes Ambientais de número 9.605 prevê que a multa seja aplicada […] O post Defesa Civil Estadual alerta que é crime ambiental atear fogo em terrenos baldios apareceu primeiro em Diário Digital.

A Defesa Civil Estadual alerta que com o crescente número de incêndios urbanos, é crime ambiental atear fogo em terrenos baldios. A multa pode chegar a R$ 9.658. Até mesmo as pessoas que colocam fogo para 'limpar lixo' podem ser punidas.

A Lei de Crimes Ambientais de número 9.605 prevê que a multa seja aplicada mesmo se a queima ocorrer em propriedades particulares. A justificativa é que o crime de poluição coloca em risco a saúde humana e a segurança dos animais, além de destruir a flora.

Os riscos das queimadas urbanas são imprevisíveis, já que o fogo pode fugir do controle do autor e atingir casas e prédios, além de atrapalhar o trânsito e ocasionar graves acidentes.

No Estado, a fiscalização das queimadas urbanas é feita pela Polícia Militar Ambiental (PMA) em parceria com as prefeituras municipais. A população pode contribuir fazendo denúncias pelos telefones 156 (prefeituras), 193 (Corpo de Bombeiros) e 190 (Polícia Militar).

(Com informações Portal do Governo de Mato Grosso do Sul)

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