Denúncia feita à Justiça pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) indica que o município de Dourados tem deixado alunos carentes matriculados na rede municipal de ensino “a própria sorte de suas famílias”, sem merenda durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Apesar de receber R$ 1,8 milhão do governo federal para essa finalidade, fez a mais recente distribuição dos kits ainda em maio.
Essas informações constam em petição assinada no dia 2 de agosto pelos promotores de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli, Ricardo Rotunno, Luiz Gustavo Camacho Terçariol, e Amilcar Araújo Carneiro Júnior, que deu origem à Ação Civil Pública número 0900051-72.2020.8.12.0002.
Nesse processo, em trâmite na 6ª Vara Cível de Dourados, eles lembram que as aulas presenciais na rede municipal de ensino estão suspensas desde março e apesar da recomendação expedida para que o município mantivesse o fornecimento de alimentação por meio de kits, em especial aos alunos em vulnerabilidade, com famílias inscritas no Programa Bolsa Família, isso só ocorreu uma única vez, há dois meses.
“Em meados de maio de 2020, houve a confecção de uma única entrega de kits merenda pelo Município de Dourados à população necessitada, o que foi divulgado pela mídia local. Ocorre que, com o passar dos meses, a suspensão das aulas prosseguiu, já a distribuição dos insumos de alimentação pelo Município de Dourados não acompanhou tal medida, de modo que os alunos tornaram a ficar desassistidos pelo Poder Público. Isso porque o requerido realizou a distribuição dos kits de alimentos apenas uma vez, no mês de maio de 2020, e depois não mais”, narra o MPE.
Segundo os promotores de Justiça, em 17 de junho houve tentativa de resolver a problemática extrajudicialmente, ocasião em que o município assumiu compromisso de manter o fornecimento dos kits de merenda escolar. No entanto, “apurou-se que até o último dia de julho não houve a retomada da distribuição da merenda, estando o processo de compra ainda em andamento”.
“A realidade é que o demandado confeccionou alguns kits de merenda, promoveu a entrega desses por uma só vez (maio/2020),, e depois deixou os alunos a própria sorte de suas famílias, iniciando novo processo de compra em julho de 2020, ou seja, dois meses depois da primeira e única entrega feita”, pontuam os promotores.
Eles apontam ainda que essa situação ocorre mesmo com R$ 1.825.117,20 repassados pelo governo federal de fevereiro a julho através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Pelas razões expostas, o MPE requer da Justiça a concessão de ordem para o município, em cinco dias, promover a continuidade do fornecimento da alimentação escolar a todos os alunos que dela necessitem (utilizando-se dos estoques existentes independentemente da origem financeira) durante o período de suspensão de aulas.
Pleiteia ainda que essa distribuição seja realizada de forma a evitar aglomerações e que a Secretaria Municipal de Educação realize o controle efetivo da alimentação escolar devidamente entregue, bem como que “em relação aos alimentos perecíveis que excederam a quantia distribuída e ainda estejam válidos para consumo, sejam entregues às famílias dos estudantes de baixa renda e, caso suprida esta demanda, para outras famílias vulneráveis”.
É feita ressalva para que “não seja utilizada tal distribuição para promoção de agente público”. Em todos os casos, o MPE requer imposição de multa diária para eventual descumprimento das ordens judiciais pleiteadas.
Procurado na manhã desta terça-feira (4), o secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, disse ainda não ter sido notificado sobre essa demanda judicial, mas garantiu que o município deve retomar a distribuição dos kits de merenda escolar.
“Foi feito uma cotação com dispensa de licitação, estamos aguardando a solução final do procedimento. Uma vez resolvido e liberado isso, será feita a aquisição e distribuição”, assegurou.
Com informações: Dourados News
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