Diário Digital Deputados promulgam lei que beneficia Educação em MS

Deputados promulgam lei que beneficia Educação em MS

A Emenda Constitucional 86, que alterou a redação do parágrafo único do Artigo 153, da Constituição Estadual, foi promulgada nesta sexta-feira (23) pela equipe da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de MS. O texto refere-se ao rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço, e promove benefícios à Educação - “ICMS Educacional”. A alteração […] O post Deputados promulgam lei que beneficia Educação em MS apareceu primeiro em Diário Digital.

A Emenda Constitucional 86, que alterou a redação do parágrafo único do Artigo 153, da Constituição Estadual, foi promulgada nesta sexta-feira (23) pela equipe da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de MS.

O texto refere-se ao rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço, e promove benefícios à Educação - “ICMS Educacional”.

A alteração define o aumento de percentual com base em indicadores de melhorias nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.

A nova norma tem efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021. Confira na íntegra as alterações publicadas no Diário Oficial do Estado clicando aqui.

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