Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) liberaram o deputado estadual Jamilson Name do uso da tornozeleira eletrônica. O parlamentar foi obrigado a colocar o equipamento por determinação judicial em Fevereiro.
Jamilson Name é investigado na Operação Omertà junto com seus familiares por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de armas, execuções e outros.
Contudo, apesar de acatarem o pedido para retirada da tornozeleira, os desembargadores mantiveram outras medidas cautelares que tinham sido determinadas em primeira instância.
Assim, o deputado continua obrigado a comunicar o juízo em caso de mudança de residência. Ele também deverá comparecer a todos os atos do processo e não pode se comunicar com testemunhas da investigação à exceção de duas pessoas às quais a Justiça havia liberado.
Na votação desta terça-feira, 2 de Março, os desembargadores acataram decisão da Assembleia Legislativa do mês passado. Os deputados votaram pelo afastamento de medidas cautelares a Jamilson tais como o uso da tornozeleira e o recolhimento noturno.
Jamilson Name é suspeito de integrar organização criminosa armada, exploração do jogo do bicho e lavagem de capitais junto com seus familiares, segundo a ação judicial.
O pai e o irmão do deputado Jamil Name e Jamil Name Filho, respectivamente, estão presos em decorrência da Operação Omertà que apura a existência da suposta organização criminosa.
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