Diário Digital Detran altera regras e facilita credenciamento de placas veiculares

Detran altera regras e facilita credenciamento de placas veiculares

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou na terça-feira (29) a Portaria 92 que revoga exigências anteriores e altera as regras para o credenciamento de empresas Placas de Identificação Veicular (PIV) da Portaria 59/2019. A principal mudança é a revogação da obrigatoriedade do seguro garantia (caução), estipulado em R$ 500 […] O post Detran altera regras e facilita credenciamento de placas veiculares apareceu primeiro em Diário Digital.

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou na terça-feira (29) a Portaria 92 que revoga exigências anteriores e altera as regras para o credenciamento de empresas Placas de Identificação Veicular (PIV) da Portaria 59/2019. A principal mudança é a revogação da obrigatoriedade do seguro garantia (caução), estipulado em R$ 500 mil.

O diretor-presidente do Detran, Rudel Trintade Jr, relata que esse era um ponto de muita discussão e se tornou prioridade em sua gestão. “O credenciamento das empresas estampadoras era algo que gerava muitas dúvidas. Com a devida autorização do Governador Reinaldo Azambuja, apoio da PGE e da CONLEG, além do trabalho da nossa Assessoria Jurídica, alteramos a Portaria que está alinhada com as resoluções do Denatran e trará maior competitividade ao mercado.

Com a nova Portaria, as empresas também poderão fornecer placas para outros municípios, deixando de ser obrigatório o fornecimento apenas para a cidade onde é credenciada.

Sobre o espaço físico, fica revogada a exigência de que o prédio da empresa tenha no mínimo 200 m².

Outra mudança positiva, é a modernização do processo de credenciamento, que deixaram de ser físicos e presenciais. Agora, os documentos exigidos para o credenciamento ou sua renovação anual deverão ser protocolados de forma digital por meio do portal de serviços – Meu Detran.

“É com alívio e satisfação que estamos fechando o ano com esse ponto equacionado. Mais uma ação que busca a excelência na prestação do serviço ao cidadão do Mato Grosso do Sul”, finaliza Rudel.

Para ler a Portaria na íntegra, basta acessar o link: https://www.detran.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/92-2020-Altera-Portaria-N-n.-59-2019-2.pdf.

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