Em MS Lei Seca começa na madrugada de domingo

Em Mato Grosso do Sul Lei Seca começa na madrugada de domingo e segue até o fim da votação. De acordo com desembargador Divoncir Schreiner Maran, Corregedor Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a lei seca é para garantir segurança aos eleitores. No Estado será proibida a venda de bebida alcoólica em locais públicos, […] O post Em MS Lei Seca começa na madrugada de domingo apareceu primeiro em Diário Digital.

Em Mato Grosso do Sul Lei Seca começa na madrugada de domingo e segue até o fim da votação. De acordo com desembargador Divoncir Schreiner Maran, Corregedor Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a lei seca é para garantir segurança aos eleitores.

No Estado será proibida a venda de bebida alcoólica em locais públicos, além de bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes e estabelecimentos comerciais em geral. O veto será válido das 3h de domingo até o fim da votação, às 17h.
A exceção são os restaurantes, que durante o horário de almoço, das 11h30 às 14h30, poderão servir bebidas alcoólicas. A venda para consumo em outros lugares, privados, é permitida — como levar para beber em casa.

O descumprimento referente a Lei Seca, caracterizará prática do crime de desobediência previsto no art. 347 da Lei n. 4.737/65 (Código Eleitoral).
Ainda conforme a portaria, o eleitor que se apresentar publicamente em estado de embriaguez constitui contravenção penal (art. 62 da Lei das Contravenções Penais). Já o que foi responsável em provocar tumulto ao processo eleitoral constitui crime (art. 297 do Código Eleitoral).

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