Em pouco mais de um mês, desde que uma empresa foi autorizada a recolher animais de grande porte soltos nas ruas de Corumbá, conforme Lei Municipal, já foram apreendidos 14 animais, todos equinos. Só na terça-feira (02), três cavalos foram recolhidos.
Do total de animais apreendidos, após denúncia, oito foram retirados mediante o pagamento de multas. Seis continuam apreendidos. Ao todo já foram pagos R$ 1.248,00 em multas, informou a Agetrat (Agência Municipal de Trânsito e Transporte Público), responsável pela fiscalização.
Ainda segundo a Agetrat, a Lei Municipal 2478/2015, estabelece multa administrativa de 75 VRM para a taxa de recolhimento e 75 VRM a título de manutenção dos animais apreendidos soltos nas ruas. Hoje, o VRM que é o Valor de Referência do Município, corresponde a R$ 2,09 a unidade.
“Em um primeiro momento, o problema parece simples, mas após analisado minuciosamente sempre esbarrávamos em algum empecilho. É necessário fazer o manejo adequado do animal para garantir sua integridade durante o recolhimento. Agora, com apoio e envolvimento de diversos órgãos públicos, principalmente da Polícia Militar Ambiental, temos a solução”, disse o diretor da Agetrat, Lúcio André Messias de Barros que ainda mencionou que após ser apreendido, “o proprietário deverá se dirigir até o Centro de Atendimento do Contribuinte (CAC) e efetuar o pagamento da multa, para a retirada do animal. Essa é uma resposta a um problema antigo em nossa cidade”, completou.
Soltos nas ruas, cavalos, cabras e bodes, principalmente na parte alta da cidade, acabam gerando perigo ao tráfego nas vias públicas, algumas vezes causando graves acidentes. Além disso, também é um problema de saúde pública, porque os animais soltos podem transmitir algum tipo de doença.
Seguindo a lei, todo animal retido pela empresa e que não for retirado dentro do prazo de 15 dias, poderá ser doado, leiloado, e em último caso, sacrificado. Ao serem apreendidos, os animais são encaminhados para a Polícia Militar Ambiental (PMA). A empresa que realiza o serviço também fica responsável pela alimentação e veterinários para os animais apreendidos e recolhidos na sede da PMA.
No caso de acidentes de trânsito e quando o dono do carro sofre danos, ele pode entrar com uma ação na Justiça, para ressarcimento de danos. Maus-tratos a animais dentro de propriedades, ficam a cargo dos outros órgãos policiais.
A população pode solicitar o serviço de recolhimento dos animais pelo telefone (67) 99156-6226.
(Com informações: Diário Corumbaense)
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