Diário Digital Estado realiza Consulta Pública para serviços de gás em MS

Estado realiza Consulta Pública para serviços de gás em MS

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) e Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), realiza Consulta Pública para o novo contrato de Concessão dos Serviços de Distribuição de Gás, canalizado em Mato Grosso do Sul, realizado pela companhia MSGÁS. Conforme publicação do Diário Oficial do […] O post Estado realiza Consulta Pública para serviços de gás em MS apareceu primeiro em Diário Digital.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) e Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), realiza Consulta Pública para o novo contrato de Concessão dos Serviços de Distribuição de Gás, canalizado em Mato Grosso do Sul, realizado pela companhia MSGÁS.

Conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), a Consulta Pública acontece desde o dia 5 de novembro e vai até o dia 4 de dezembro, com o objetivo é colher contribuições sobre a minuta de Concessão.

O novo modelo de contrato proposto, promove melhorias nas práticas regulatórias, com aplicação de um novo plano de investimento, nova regra tarifária e ainda com outros fatores que geram maior produtividade e qualidade nos serviços. O contrato ainda prorroga a concessão por mais 30 anos e fixa metas e investimentos de curto, médio e longo prazos.

Elaborado em parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), este contrato de concessão está alinhado ao novo Marco Regulatório do Gás Natural, estabelecido em abril de 2021, pela Lei Federal nº 14.134, com o objetivo de aumentar a concorrência e reduzir os custos de produção e o valor final do produto. 

Para o secretário de Estado de Infraestrutura, Eduardo Riedel, o novo contrato de concessão será estruturado para prover ao Estado os meios necessários para o desenvolvimento social, econômico e ambiental. “O contrato garantirá também mais segurança jurídica e melhores práticas regulatórias, além da qualidade do serviço”, pontuou Riedel.

“O principal propósito para a renovação contratual consiste em inserir a MSGÁS em um ambiente regulatório que incentive o aumento da qualidade e da produtividade dos serviços, que estimule a expansão da infraestrutura de distribuição e que proporcione aos usuários acesso a serviços de qualidade a custos razoáveis, dentro dos parâmetros de modicidade tarifária estabelecidos pelo novo Marco Regulatório”, explicou a secretária Especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni.

Privatização

Em abril, o Governo do Estado decidiu suspender, após estudo minucioso, a venda (privatização) de 51% das ações da companhia MSGÁS, responsável pela distribuição do gás no Estado.

A decisão de não privatizar parte da companhia se originou diante de uma série de incertezas de mercado, como o novo Marco Regulatório que alterou a legislação e regulamentou a distribuição do gás no país, e ainda outras indefinições que geram instabilidade, como a saída da Petrobras na área de transporte e distribuição de gás.

A estratégia de manter a participação do Estado na companhia vai alavancar um ambiente com maior estabilidade e os reflexos dessa tomada de decisão serão positivos, conforme ressaltou, na ocasião, o governador Reinaldo Azambuja.

MS Gás

A companhia MS Gás é uma sociedade mista, composta pelo Estado com 51% das ações, e pela Petrobras Gaspetro detentora dos outros 49%.

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