O Governo do Estado reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 11,33%. A medida entra em vigor nesta sexta-feira (29) com a publicação de Decreto no Diário Oficial do Estado.
O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (28) pelo secretário de Produção, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar (Semagro) Jaime Verruck, e o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Renato Adler, em coletiva na Secretaria de Fazenda (Sefaz). A reunião contou com a presença do diretor executivo da Biosul (Associação dos Produtores de Energia de MS), Érico Paredes, e o diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro), Edson Lazarotto.
Esta foi a segunda diminuição promovida pelo Governo do Estado no mês. A primeira ocorreu no início de julho, quando a alíquota do imposto sobre o etanol foi reduzida de 20% para 17%.
O governador Reinaldo Azambuja reforçou a necessidade da fiscalização dos motoristas para fazer valer a redução da alíquota do ICMS na bomba dos postos de gasolina. "Nós estamos fazendo a nossa parte com mais esse significativo corte do ICMS, agora se a população não ajudar na vigilância dos preços, certamente não vamos conseguir a redução esperada. Vamos fiscalizar. Assim, todos nós ganhamos. Ninguém aguenta pagar caro pelo etanol, gasolina e o diesel, cujo ICMS também é um dos menores do Brasil em nosso Estado".
A decisão ocorre após todos os 26 estados e o Distrito Federal anunciarem o decréscimo do ICMS sobre os combustíveis no início deste mês. A decisão segue a Emenda Constitucional 123, que, dentre outras medidas, restabeleceu o diferencial tributário competitivo do etanol hidratado em relação à gasolina. Conforme previsto na PEC dos Benefícios, que incorporou a PEC dos Biocombustíveis, os preços do etanol devem ser competitivos em relação aos outros combustíveis.
Com isso o preço do litro do etanol hidratado, que varia de R$ 4,19 a R$ 5,27 no Estado, segundo o levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), deverão cair em média 24 centavos para o consumidor no cálculo da Sefaz.
De acordo com o secretário Jaime Verruck, a medida visa manter a competitividade do etanol diante da gasolina, favorecendo a cadeia produtiva do etanol e beneficiando o consumidor.
"Temos que olhar o tamanho da cadeia produtiva da cana. Nós temos 19 unidades produtoras que geram 25 mil empregos em MS. Este setor estava sentindo o impacto da queda na gasolina e perdendo competitividade. O consumo interno é muito pouco, então seguindo a PEC que fizemos no início do ano determinando que o valor do ICMS do etanol seria de 2/3 da gasolina, justamente para dar mais competitividade ao etanol, optou-se em reduzir o imposto de 17% para 11,33% no combustível a partir de amanhã" esclareceu.
O diretor Executivo da Biosul, Érico Paredes, salienta que a medida é muito positiva para o setor. “A redução da alíquota retoma a competividade que tínhamos em maio”, assegurou.
O secretário Renato Adler destacou que a decisão deverá representar uma queda de R$ 37 milhões no ano na arrecadação do Estado. "Se somarmos com a primeira queda da alíquota o valor que deixou de ser arrecadado fica em R$ 57 milhões", destacou.
Benefícios - O diretor do Sinpetro, Edson Lazarotto, enalteceu a decisão do Governo do Estado em fazer a mudança na alíquota. "Quero aqui agradecer ao trabalho da Semagro, Sefaz e Biosul, para que realmente tivéssemos competitividade nos preços do etanol", agradeceu.
Ele lembra que o Estado perdia clientes principalmente nas cidades limítrofes. "Em SP, por exemplo, o etanol era vendido a R$ 3,60 e aqui a R$ 4,15. Isso vai dar fôlego ao setor. Já vai se aproximar e fazer com que consumidor repense em atravessar a divisa", destacou.
O diretor do Sinpetro ainda destacou que somente neste ano o setor perdeu mais de 20% de sua arrecadação com a queda nas vendas de combustíveis. "Isso poderá ser resgatado. Iremos cumprir a medida de reduzir 23 a 24 centavos por litro. E com certeza a queda estará nas bombas assim que os postos trocarem os estoques e comprarem das usinas. Mais uma vez uma boa notícia para o consumidor", sinalizou.
Brasil - Pelo menos 17 estados e o Distrito Federal anunciaram a redução da alíquota do ICMS sobre o etanol neste mês. Os cortes ocorrem em importantes mercados para o biocombustível que concorre com a gasolina.
Os estados que anunciaram a redução são: Mato Grosso do Sul Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Goiás, Paraná, Roraima, Espírito Santo, Bahia, Paraíba, Distrito Federal, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pará, Maranhão, Tocantins, Amazonas