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Inovação de MS, medidas protetivas on-line completa dois anos

TJMS lançou a novidade tecnológica que auxilia vítimas desse tipo de crime em MS

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https://sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva/), no local destinado à solicitação de medidas protetivas de urgência e o pedido será encaminhado para análise do juízo da Vara de Medidas Protetivas, de forma simples, rápida e de fácil acesso. Não se pode esquecer que a proposta foi idealizada pela juíza Jacqueline Machado diante da necessidade de propiciar à mulher em situação de violência doméstica um canal direto de acesso à justiça, principalmente no período da pandemia da covid-19, quando foi necessário o distanciamento social - essencial para diminuir os riscos de contaminação pelo coronavírus, mas que resultou em situação de maior risco para vítimas de violência doméstica ou familiar, por exigir o convívio com o agressor em maiores períodos de tempo. Importante frisar que, independente de registro prévio de ocorrência, a medida protetiva pode ser solicitada on-line, em cumprimento ao art. 4º, parágrafos 2° e 4°, inciso I, da Lei 14.022/20, devendo ser apreciada no prazo legal de 48 horas. Ressalte-se que o Protetivas On-line é uma ferramenta capaz de tornar mais simples e rápido o acesso da vítima, que deseja ou necessita das medidas de proteção estabelecidas na Lei nº 11.340/2006, a chamada Lei Maria da Penha. Números – Em dois anos de atendimento, o Protetivas On-line salvou muitas vítimas. No primeiro ano foram pedidas 193 medidas protetivas e dados da Coordenadoria da Mulher até ontem (7) mostram que houve mais 188 pedidos de proteção on-line. Na verdade, segundo estudo da coordenadoria, não existe um perfil de vítima, pois a violência doméstica e familiar atinge todas as camadas da sociedade e a vítima de um relacionamento abusivo nem sempre consegue desvencilhar-se. Das mulheres que já buscaram o Protetivas On-line foi possível observar que existem vítimas com apenas ensino fundamental incompleto até com especialização e mestrado. A faixa etária das vítimas foi outro item observado pelo estudo da coordenadoria, sendo possível perceber a maior faixa etária das vítimas é entre 30 e 39, existindo ainda vítimas com menos de 20 anos e acima de 60 anos. Se observada a cor e a raça das vítimas, pode-se encontrar mulheres pardas, brancas, pretas, indígenas, amarelas/orientais; muitas dependem financeiramente do agressor; outras que convivem com agressor que faz uso abusivo de álcool, drogas e medicamentos, enfim, a violência doméstica e familiar é democrática: alcança inúmeras vítimas muitas vezes, salvas por iniciativas como o Protetivas On-line. (Fonte: Assessoria de imprensa do TJMS)

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