Menina de 11 anos grávida é assistida por rede de proteção, diz MPE

O Ministério Público Estadual, em Amambai (MS), informou por meio de nota oficial que a menina de 11 anos que está grávida, vítima de estupros do padrasto, está recebendo o devido atendimento médico e psicológico pela rede de proteção. “A gestação da menor é regular, não havendo, até o momento, indicação médica de risco de […] O post Menina de 11 anos grávida é assistida por rede de proteção, diz MPE apareceu primeiro em Diário Digital.

O Ministério Público Estadual, em Amambai (MS), informou por meio de nota oficial que a menina de 11 anos que está grávida, vítima de estupros do padrasto, está recebendo o devido atendimento médico e psicológico pela rede de proteção. “A gestação da menor é regular, não havendo, até o momento, indicação médica de risco de morte”, informou o órgão.

O homem está preso e foi indiciado por estupro de vulnerável. A criança grávida segue sob a guarda da mãe que não sabia do crime. A mulher que já falou ao MPE informou que pretende se responsabilizar pela criação do neto, afastando a possibilidade de aborto que pode ser solicitado para casos como esse de violência sexual.

O caso aconteceu em uma aldeia indígena de Amambai onde a família mora. A gravidez da criança foi descoberta há cerca de 15 dias após uma consulta médica. Na ocasião, a menina revelou que vinha sendo abusada pelo padrasto há cerca de um ano. O crime era praticado quando a mãe saía de casa para alguma atividade e a deixava sozinha com o homem.

Conforme o MPE, o inquérito policial foi relatado e entregue na segunda-feira, dia 31 de agosto de 2020, com representação da autoridade policial pela prisão preventiva do indiciado.

No próprio dia 31 de agosto, o MPE ofertou denúncia em desfavor do padrasto da vítima e requereu a decretação da prisão preventiva, bem como o depoimento especial e antecipado da menor. A Juíza recebeu a denúncia no mesmo dia e decretou a prisão cautelar, cujo mandado foi cumprido no dia 1º de setembro de 2020.

Nesta quarta-feira, 2 de Setembro, foi colhido, antecipadamente, o depoimento especial da vítima, por intermédio de psicóloga, nos termos da legislação.

Sobre a questão do aborto no caso de gravidez decorrente de estupro, dispõe o Código Penal em seu artigo 128 que: “Não se pune o aborto praticado por médico: (...) II - Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu responsável legal”.

Assim, nos casos de estupro, o aborto é um direito oportunizado à vítima de violência sexual. “Imperioso afirmar, no entanto, que a vítima é quem deve desejar o aborto, ou, caso menor, seu representante legal”, explicou o MPE.

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