O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul, o advogado Marcos Tadeu Mota de Sousa participou do programa Noticidade primeira na manhã desta quinta-feira (22),e explicou sobre o trabalho que vem fazendo para combater a violência sexual de crianças e adolescente.
O advogado Marcos Tadeu falou sobre um dos casos mais recente de abuso sexual que aconteceu na Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, onde um adolescente foi estuprado. " O caso que aconteceu na Unei é lamentável, a vítima de 18 anos foi estuprada por dois internos menores. Como os suspeitos não podem ser presos por conta da idade, se forem condenados apenas vão prestar serviço comunitário, não há muito o que fazer pelo fato dos acusados serem menores.", explica.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB-MS, ressaltou durante a entrevista que os casos de abuso e exploração infantil durante a pandemia estão aumentando, e ainda lembrou que em maio é comemorado o mês de conscientização ao combate a exploração sexual de crianças e adolescentes. " A única forma de prevenção é divulgar mais a causa e fazer com que os responsáveis pelas vítimas denunciem. Dados revelam que 90% dos abusos acontecem por pessoas próximas a vítima, por exemplo pai, padrasto, tios e avôs", afirma.
Para o advogado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) precisa de atualização e disse, ainda, que é a favor da alteração da maioridade penal, que passe de 18 para 16 anos. "Em minha opinião o jovem de 16 anos já tem discernimento para saber o que é certo ou errado", conclui.
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