Diário Digital Moradores do bairro Coophafé reclamam de multa ambiental

Moradores do bairro Coophafé reclamam de multa ambiental

Moradores que vivem há décadas no Bairro Coophafé, um dos mais tradicionais de Campo Grande (MS), foram surpreendidos com aplicação de multas ambientais. A alegação é de que eles teriam edificado suas casas nas proximidades de área que passou a ser considerada de preservação ambiental. O problema é enfrentado principalmente por moradores da Rua Silex. […] O post Moradores do bairro Coophafé reclamam de multa ambiental apareceu primeiro em Diário Digital.

Moradores que vivem há décadas no Bairro Coophafé, um dos mais tradicionais de Campo Grande (MS), foram surpreendidos com aplicação de multas ambientais. A alegação é de que eles teriam edificado suas casas nas proximidades de área que passou a ser considerada de preservação ambiental.

O problema é enfrentado principalmente por moradores da Rua Silex. Eles relataram que no começo do ano passado, um oficial de justiça foi até a eles com uma notificação, motivada por ação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a Semadur.

O documento dizia que eles construíram residências próximo a uma Área de Preservação Ambiental, onde também estaria localizada uma nascente de rio.

Ao menos 18 casas receberam a notificação, segundo a qual os moradores deveriam pagar uma multa no valor de 6 mil reais.

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(Foto: Marco Miatelo/ Diário Digital)

Carla Fernanda (36) foi notificada e reclama da multa que considera injusta com as famílias. Conforme Carla, os moradores compraram terrenos e edificaram suas casas há muitos anos e nunca foram avisados que estariam em uma APP. Ela própria mora no local há 17 anos.

"Eu não concordo com essa multa, não tenho condições de pagar uma multa desse valor. Quando meu pai comprou essa casa, ele não foi informado de nada disso, não houve obstáculo algum para a compra . Nós moradores cuidamos dessa praça que tem nos fundos de nossas casas".

Segundo os moradores, a área de preservação localizada atrás de suas casas, não é cuidada. Servindo como ponto de usuários de drogas, por ser um local sem iluminação e sujo.

Outro morador Reginaldo Nogueira Lima, 64, revela que em março desse ano, policiais foram até sua casa, e pediram para entrar para fazer uma medição da área. Eles queriam saber se distância da residência até a APP estava de acordo com a lei.

"Minha vizinha não deixou os policiais entrarem na casa dela, mas eu deixei, eles entraram, fotografaram, não fiz nada de errado. Moro aqui tem 30 anos nunca tinha sido incomodado antes".

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Carla Fernanda é uma das moradoras do bairro, que foi notificada. (Foto: Marco Miatelo/ Diário Digital)

Assustados, os moradores solicitam uma explicação dos órgãos competentes sobre a situação. Moradores reclamam ainda, de uma construção que começou há pouco tempo. A obra está sendo feita em terreno próximo à pracinha.

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Caso as obras sejam feitas próximas aos cursos d'água naturais, perenes e intermitentes, que são considerados Áreas de Preservação Permanente (APP), a distância permitida pelo Código Florestal  (atualizado pela Lei nº 12.727/12) é de 30 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura; 50 metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.

Semadur - A redação do DD entrou em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a Semadur. O órgão se manifestou por meio de resposta encaminhada pela assessoria de imprensa.

Segundo a assessoria, essa ação fiscal se deu há cerca de dois anos. E a todos os notificados coube o direito de apresentar recurso junto à Semadur.

Foi elaborado, ainda, um Termo de Referência a ser aplicado em cada caso, visando atestar a função ambiental do local para exigir ou não a recomposição da APP.

"Nos casos em que as funções ambientais exercidas pelas APP’s ainda se configurarem como existentes na propriedade, as exigências de reparação do dano ambiental causado são mantidas, não havendo questão de injustiça por parte desta Secretaria e sim, a exigência do cumprimento da legislação ambiental vigente", disse a nota.

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