Diário Digital MPE apura fraude na construção de moradias sociais na Capital

MPE apura fraude na construção de moradias sociais na Capital

A Operação 'Moradia' do Ministério Público Estadual (MPE) apura possíveis irregularidades na construção de moradias para abrigar famílias do antigo lixão de Campo Grande (MS). Nesta sexta-feira, foram realizados seis mandatos de busca e apreensão na Capital. A ação foi desencadeada por meio da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social […] O post MPE apura fraude na construção de moradias sociais na Capital apareceu primeiro em Diário Digital.

A Operação 'Moradia' do Ministério Público Estadual (MPE) apura possíveis irregularidades na construção de moradias para abrigar famílias do antigo lixão de Campo Grande (MS). Nesta sexta-feira, foram realizados seis mandatos de busca e apreensão na Capital.

A ação foi desencadeada por meio da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, com o apoio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO/MPMS).

O Inquérito Civil (IC) apura a ocorrência de eventual ato de improbidade administrativa decorrente de contrato público firmado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, em gestão anterior, com uma ONG (Organização Não Governamental) para a construção de unidades habitacionais.

A Ong em questão foi contratada pela prefeitura em 2016. A meta era a construção de moradias sociais em regime de mutirão.

Segundo a apuração, empresas de fachada foram constituídas e documentos foram falsificados para permitir uma prestação de contas fictícia perante o Poder Público Municipal.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande e obteve-se êxito em apreender documentos, agendas, registros contábeis, anotações, comprovantes de movimentações bancárias, cheques emitidos, computadores e notebooks.

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