O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (MS), atendeu desde mês de Janeiro a Julho deste ano, 1.655 ocorrências com foco de incêndio em Campo Grande (MS). Um aumento de 64% em relações aos anos anteriores.
Portanto, com o número de incêndios urbanos, a Defesa Civil Estadual alerta que — atear fogo em terrenos baldios é crime ambiental passível de multa que pode chegar a R$ 9.658. E, pessoas que colocarem fogo para "limpar lixo", podem ser punidas.
A Lei de Crimes Ambientais, n° 9.605, prevê que a multa seja aplicada mesmo se a queima ocorrer em propriedades particulares. A justificativa é que o crime de poluição coloca em risco a saúde humana e a segurança dos animais, além de destruir a flora.
De acordo com o coordenador da Defesa Estadual de Mato Grosso do Sul, Fábio Catarinelli, ainda que os riscos das queimadas urbanas são imprevisíveis, já que o fogo pode fugir do controle do autor e atingir casas e prédios, além de atrapalhar o trânsito e ocasionar graves acidentes.
No Estado, a fiscalização das queimadas urbanas é feita pela Polícia Militar Ambiental (PMA) em parceria com as prefeituras municipais. Além disso, a população pode contribuir fazendo denúncias pelos telefones 156 (prefeituras), 193 (Corpo de Bombeiros) e 190 (Polícia Militar).
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