Mutirão do DPVAT do TJMS retorna com medidas de biossegurança

As atividades do Mutirão do seguro DPVAT, com dois trajetos confirmados para Campo Grande, retornam nesta terça-feira, 8 de Setembro. Para o enfrentamento da Covid-19, medidas de biossegurança foram desenvolvidas para que a ação conciliatória voltasse, como é o caso das audiências realizadas por videoconferência e a perícia médica, que deve ser realizada em local […] O post Mutirão do DPVAT do TJMS retorna com medidas de biossegurança apareceu primeiro em Diário Digital.

As atividades do Mutirão do seguro DPVAT, com dois trajetos confirmados para Campo Grande, retornam nesta terça-feira, 8 de Setembro. Para o enfrentamento da Covid-19, medidas de biossegurança foram desenvolvidas para que a ação conciliatória voltasse, como é o caso das audiências realizadas por videoconferência e a perícia médica, que deve ser realizada em local diferente, seguindo protocolos médicos.

Os trajetos 4 e 9, definidos para a comarca de Campo Grande, ocorrerão entre os dias 8 de setembro a 29 de outubro de 2020.

A retomada do Mutirão do DPVAT foi normatizada pela Portaria nº 89/2020, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMS, que dispõe sobre a pauta concentrada de perícias e audiências nos processos de cobrança, relativo ao seguro obrigatório DPVAT, em trâmite nas comarcas de MS.

A normativa foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 7 de agosto de 2020, assinada pelo Des. Vladimir Abreu da Silva, coordenador da Conciliação do Nupemec, e altera a Portaria n. 190/2019.

Entre as mudanças para que a ação pudesse ser retomada estão a realização das audiências por meio de videoconferência, no sistema Google Meet, que devem ocorrer no dia seguinte da realização da perícia médica. Nesta audiência virtual, participam a parte requerente e seu advogado, um advogado da seguradora e um conciliador do Nupemec.

Já as perícias médicas serão realizadas por médico perito, nomeado pelo Poder Judiciário, que realizará em local próprio os devidos exames, ficando os protocolos médicos e de biossegurança, em razão da pandemia de Covid-19, sob sua responsabilidade.

Em 2019, foram definidos 13 trajetos do Mutirão do seguro DPVAT para o ano de 2020. Os dois primeiros trajetos chegaram a ser realizados, contudo, em virtude da pandemia de coronavírus, as atividades foram suspensas.

Desde 2012 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza o Mutirão do DPVAT. Em 2015, de forma inédita no país, a ação conciliatória foi estendida para as comarcas do interior de Mato Grosso do Sul.

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