Nova ação contra maus-tratos de 49 cães

Nesta quarta-feira, 23 de setembro, completa um ano que 49 cães foram encontrados em estado deplorável em um canil mantido numa fazenda na MS-040, em Campo Grande. Os animais estavam amarrados, expostos ao calor, sem água ou alimentação adequada. Além disso, alguns deles se encontravam em um cubículo repleto de fezes que eram ingeridas pelos […] O post Nova ação contra maus-tratos de 49 cães apareceu primeiro em Diário Digital.

Nesta quarta-feira, 23 de setembro, completa um ano que 49 cães foram encontrados em estado deplorável em um canil mantido numa fazenda na MS-040, em Campo Grande. Os animais estavam amarrados, expostos ao calor, sem água ou alimentação adequada. Além disso, alguns deles se encontravam em um cubículo repleto de fezes que eram ingeridas pelos bichos.

E um ano após o caso, a Ong Abrigo dos Bichos, que acolheu e ainda trata dos animais, vai ajuizar uma ação civil pública visando a reparação dos danos morais coletivos e a medidas de reparação a esse dano ambiental, colocando em pauta, inclusive, a responsabilidade indireta dos proprietários do imóvel em que funcionava o canil ilegal.

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Situação dos animais resgatados em 23 de setembro de 2019 (Foto: Divulgação)

De acordo com assessoria jurídica da entidade, a ação penal sequer foi iniciada, pois o Ministério Público ofereceu transação penal ao único investigado pelos maus-tratos dos 49 animais. Assim, por meio de acordo, o indiciado não se tornou réu, pagando, para isso, multa fixada em R$ 2 mil e que ainda foi parcelada em cinco prestações de R$ 400,00. A ação será protocolada nesta quarta-feira (23) pelas advogadas Alyne Louise Borsato e Maria Luiza Venâncio.

De acordo com a advogada Alyne Borsato, a ação é para mostrar que a sociedade civil está atenta a esse tipo de crime. “A ação objetiva, também, chamar a atenção para comportamentos graves que, por falta de maior vigilância social, acabam recebendo tratamento incompatível com a gravidade. Neste caso, por exemplo, 40 cães foram torturados e a medida sancionatória que a comunidade sul-mato-grossense, por meio do Ministério Público e do Judiciário, julgou suficiente foi uma multa esdrúxula cujo valor não custearia sequer um décimo das despesas que foram necessárias para reabilitar os cães” afirma.

No canil clandestino, os animais eram procriados sistematicamente para servirem à caça de javali. Além de não ter água e comida, os cães estavam acometidos por diversas doenças.  O resgate aconteceu em cooperação entre a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (DECAT), Centro de Controle de Zoonoses e a ONG Abrigo dos Bichos, entidade dedicada à proteção do meio ambiente, com ênfase na causa animal há quase vinte anos.

O canil funcionava de forma improvisada em um galinheiro sem limpeza. No dia do recolhimento foram encontrados oito filhotes, 10 animais amarrados em árvores e duas fêmeas, sendo que uma havia parido no dia anterior e outra está prenha.

 Os animais foram recolhidos pela ong que até hoje arca com todos os custos e despesas para a reabilitação. Os cães ainda estão sob a responsabilidade da entidade e são mantidos em ambientes familiares, conhecidos como Lares Temporários.

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Animais atualmente estão distribuídos em lares temporários e aguardam adoção (Foto: Divulgação)

Ainda de acordo com a defesa do Abrigo dos Bichos, na esfera penal, as investigações foram encerradas prematuramente, deixando-se de esgotar as diligências necessárias para apuração de todos os responsáveis pelo canil clandestino. Além da batalha judicial, a tem como desafio o encaminhamento desses animais para adoção e que possam viver com cuidados necessários em lares definitivos.

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