Com o aumento no número de casos de Covid-19 fiscais estão fazendo visita aos pacientes que testaram positivo para o vírus em Aquidauana. De acordo com a prefeitura, as equipes de fiscalização já necessitam notificar paciente e, em último caso, até registrar Boletim de Ocorrência, pois havia pacientes fora de casa, circulando na cidade e no ambiente de trabalho.
Em alguns casos foi necessário realizar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o paciente na Delegacia de Polícia Civil e encaminhar à Justiça.
Fiscais da Vigilância Epidemiológica de Aquidauana junto com com Corpo de Bombeiros e do 7º Batalhão da Polícia Militar estão em diariamente fazendo as visitas de fiscalização e monitoramento dos casos positivos de Covid-19 na cidade. Com o aumento dos casos positivos as denúncias no “Disque Denúncia Corona” também tem crescido, principalmente em casos de descumprimento das medidas de isolamento de pacientes positivos.
A fiscalização e monitoramento dos casos positivos é uma ação que tem acontecido diariamente, como forma de reforçar o cumprimento das medidas restritivas, haja vista, que apesar de saber do alto grau de transmissão da Covid-19, ainda existem pessoas que tem resistência ao cumprimento do isolamento domiciliar, colocando em risco sua vida e de outras.
Por conta disso, com orientação da Comissão de Controle Sanitário do Governo de MS, em Aquidauana, as forças de segurança pública do Governo do Estado foram designadas para apoiar a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento para fiscalizar e monitorar o cumprimento do isolamento domiciliar dos positivados da Covid-19.
Nas visitas, a equipe fiscaliza, mas, também, monitora e questiona se o paciente positivo está necessitando de algum atendimento específico das Secretarias de Assistência Social e de Saúde, se estiver passando por necessidades em casa, para que as demais equipes da prefeitura possam fazer o atendimento assistencial necessário.
A recomendação e protocolo do Ministério da Saúde é de que o paciente que for testado positivo de Covid-19 e que estiver em estado leve da doença, sem necessidade de atendimento hospitalar, que ele fique em isolamento domiciliar, para evitar contato com outras pessoas.
O isolamento domiciliar correto exige cuidados de saúde e higiene específicos dentro das casas, dentre eles: a separação de objetos pessoais, higienização constante do banheiro, com limpeza imediata logo após o uso; o paciente positivo deve permanecer isolado das demais pessoas da casa, de preferência em cômodos diferentes; e todos devem permanecer de máscara na casa.
DISQUE DENÚNCIA - Para DENÚNCIAS de aglomeração, de descumprimento do decreto municipal e de descumprimento do isolamento domiciliar de caso positivo, é possível denunciar no número: 67 - 99227-8795. Pode enviar foto, vídeo e sua mensagem ao denunciar. É preservado o anonimato! Esse número não recebe ligações, somente torpedo SMS e mensagens WhatsApp.
Conforme determina o Código Penal, no artigo 268, pode ser multado ou cumprir pena a pessoa que infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
(Com informações: O Pantaneiro)
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