Os conselheiros municipais da Criança e do Adolescente, dos 79 municípios do Estado, agora contam com uma nova ferramenta tecnológica para as atividades do dia a dia. Um novo módulo de trabalho para esses conselheiros já está disponível na plataforma Rede SUAS MS. A inovação é fruto da parceria entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social (Sedhast) e a Superintendência da Gestão da Informação (SGI).
Antes da implantação dessa nova ferramenta todo o processo desenvolvido pelas secretarias executivas dos conselhos municipais, por exemplo, o registro de relatórios, inscrição de entidades, visita e fiscalização dos conselheiros, era realizado manualmente. Agora, com essas informações on-line, qualquer dado pode ser acompanhado em tempo real pelos próprios conselheiros, gestores municipais e pela área responsável no Estado. Com as informações no sistema, mesmo se houver troca de conselheiro o histórico dos arquivos fica disponível.
“Temos que ressaltar que os conselheiros já trabalham com o sistema do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), porém o módulo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) terá toda informação de acompanhamento da criança e do adolescente. Já foram realizadas as capacitações dos técnicos estaduais que serão responsáveis pelo acompanhamento junto com os conselheiros dos municípios’’, explica a técnica da Superintendência de Direitos Humanos da Sedhast, Ana Lucia Souza.
Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) são órgãos paritários que contam com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal.
Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação.
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