PMA autua arrendatário em R$ 50 mil

Durante fiscalização ambiental em uma fazenda no município de Rio Brilhante, Policiais Militares Ambientais de Dourados localizaram ontem (06) agrotóxicos que eram armazenados em descumprimento à legislação. Os Policiais receberam denúncia do descarte ilegal do resíduo perigoso e estiveram na fazenda, onde em uma mata foram encontrados 570 litros de agrotóxicos em 62 tambores plásticos, […] O post PMA autua arrendatário em R$ 50 mil apareceu primeiro em Diário Digital.

Durante fiscalização ambiental em uma fazenda no município de Rio Brilhante, Policiais Militares Ambientais de Dourados localizaram ontem (06) agrotóxicos que eram armazenados em descumprimento à legislação. Os Policiais receberam denúncia do descarte ilegal do resíduo perigoso e estiveram na fazenda, onde em uma mata foram encontrados 570 litros de agrotóxicos em 62 tambores plásticos, com riscos de contaminação do solo, pessoas e animais.

Os produtos estavam vencidos e foram descartados na mata há algum tempo, conforme indicava o estado das embalagens. Havia livre acesso de pessoas e animais ao local, com riscos de contaminação, inclusive do solo, logo que as embalagens fossem destruídas pelas intempéries. A destinação dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

O responsável, um arrendatário da fazenda de 74 anos, residente em Dourados, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 50.000,00 contra o infrator.

O autuado também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.  A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.

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