Diário Digital PMA autua empresa em R$ 20 mil por construção de drenos em área protegida

PMA autua empresa em R$ 20 mil por construção de drenos em área protegida

 Durante policiamento fluvial no rio Dourados, Policiais Militares Ambientais de Dourados autuaram ontem (16) uma empresa rural, por degradações ambientais em área protegida do rio, que corta a propriedade da autuada. Os Policiais constataram durante a fiscalização, a construção de dreno e a manutenção e alargamento de drenos existentes em uma área de várzea, sendo […] O post PMA autua empresa em R$ 20 mil por construção de drenos em área protegida apareceu primeiro em Diário Digital.

 Durante policiamento fluvial no rio Dourados, Policiais Militares Ambientais de Dourados autuaram ontem (16) uma empresa rural, por degradações ambientais em área protegida do rio, que corta a propriedade da autuada. Os Policiais constataram durante a fiscalização, a construção de dreno e a manutenção e alargamento de drenos existentes em uma área de várzea, sendo parte da área de preservação permanente de mata ciliar do rio, sem a licença ou autorização do órgão competente.

No momento em que os Policiais chegaram ao local havia uma máquina retroescavadeira realizando as escavações dos drenos. As atividades foram interditadas e a máquina foi apreendida. A empresa, com domicílio jurídico em Dourados, foi autuada administrativamente pela degradação de área protegida e foi multada em R$ 20.000,00. Os responsáveis também responderão por crime de degradação de área de preservação permanente (APP), com pena prevista de um a três anos de detenção.

A empresa autuada também foi notificada a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental. Os autos também serão encaminhados ao Ministério Público para possível abertura de ação civil pública de reparação dos danos ambientais.

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