Policias Militares Ambientais de Aquidauana (MS), localizaram nesta terça-feira, 22 de Setembro, a degradação de vegetação ciliar do córrego Acôgo no perímetro urbano da cidade de Anastácia a 2 Km do centro, onde além de supressão de vegetação nativa, houve incêndio do material em amontoados.
Verificou-se ainda no local, a construção de uma casa de madeira com 63 m², bem como a instalação de estruturas metálicas, medindo 216 m², tudo sem autorização ambiental e dentro da área protegida de Preservação Permanente (APP).
A PMA verificou que as obras eram para a instalação de um balneário, para o qual não havia a licença prévia do órgão ambiental.
O proprietário, um comerciante de 51 anos de idade, residente em Anastácio, foi autuado administrativamente e multado em R$ 10.000,00. A PMA interditou as atividades e o autuado também irá responder por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. A pena é de detenção de um a três anos.
O autuado foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).
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