PMA de Batayporã autua paranaense em R$ 55 mil por desmatamento

Policiais Militares Ambientais de Batayporã (MS), autuaram na sexta-feira (14), um proprietário rural depois de denúncias. A propriedade rural é localizada a 12 Km do município. O infrator irá responder por crime ambiental de desmatamento sem autorização ambiental. O autor realizou o desmate de 9,79 hectares de Mata Atlântica, bioma protegido pela Lei Federal 11.428/2006, […] O post PMA de Batayporã autua paranaense em R$ 55 mil por desmatamento apareceu primeiro em Diário Digital.

Policiais Militares Ambientais de Batayporã (MS), autuaram na sexta-feira (14), um proprietário rural depois de denúncias. A propriedade rural é localizada a 12 Km do município.

O infrator irá responder por crime ambiental de desmatamento sem autorização ambiental. O autor realizou o desmate de 9,79 hectares de Mata Atlântica, bioma protegido pela Lei Federal 11.428/2006, sem autorização do órgão ambiental.

O desmatamento aconteceu há algum tempo e a PMA teve que utilizar sobreposição de imagens de satélite temporais para conseguir comparar e definir a área desmatada e, a aferição foi feita com o uso de GPS. No local, onde era a vegetação desmatada foi implantada lavoura. A madeira produto do desmate já havia sido explorada e não se encontrava mais no local. As atividades foram interditadas na âmbito irregular.

Residente em Maringá (PR), o homem de 63 anos de idade, foi autuado administrativamente e multado em R$ 55.000,00. Por ser bioma protegido, a legislação impõe multa de R$ 5.500,00 a R$ 7.000,00 por hectare ou fração, dependendo em que estágio de regeneração a vegetação se encontrava quando desmatada, diferentemente de vegetação não protegida, cuja multa é de R$ 1.000,00 por hectare.

O proprietário também irá responder por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção, agravada por ser área em bioma protegido. Ele foi notificado a apresentar plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental, em prazo de 30 dias.

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