Policiais Militares Ambientais das 26 Subunidades iniciaram ontem (8) e continuam hoje (9) a fiscalização de controle de estoque, durante a operação piracema, nos estabelecimentos que comercializam pescado. Foram até o momento fiscalizados peixarias, restaurantes e outros perfazendo um total de 54.708 kg de pescado e 123.620 iscas vivas em 14 municípios.
Na Capital, os Policiais Militares Ambientais iniciaram os trabalhos ontem e a prioridade inicial tem sido as peixarias e restaurantes. Durante os trabalhos são verificadas as declarações apresentadas pelo proprietário do estabelecimento, bem como a conferência de peso e se está sendo executada a baixa no estoque, conforme a venda ou uso do pescado. Os Policiais ainda continuam na fiscalização.
As Subunidades do interior do Estado iniciaram a fiscalização dos estabelecimentos comerciais ontem (8). Pelo menos 40 estabelecimentos comerciais e 24 pescadores profissionais foram fiscalizados nos 13 municípios. Felizmente os estabelecimentos fiscalizados até o momento mantinham a origem e baixa do pescado utilizado e vendido e nenhuma irregularidade foi encontrada. De qualquer forma, a PMA manterá a fiscalização dos estoques durante todo o período de defeso em todos os municípios, pelas suas 26 Subunidades, conforme programação de cada Comandante de Área, como forma de minimizar as possibilidades de pesca predatória.
Fiscalização e controle de estoque - O controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado é realizado, para evitar que peixarias, ou outros estabelecimentos adquiram pescado irregular, evitando assim, a captura nos rios, pois se não há para quem vender, certamente o pescador não irá capturar peixe neste período. Dessa forma, torna-se um tipo de prevenção.
Empresários que trabalham com pescado - A PMA alerta aos empresários, que se precisarem adquirir pescado no período de defeso, o faça de quem realizou a Declaração de Estoque, que atesta a origem do pescado. Embora não seja crime ambiental, o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/12/2/1998) prevê penas administrativas para quem não declara o estoque, inclusive, apreensão de todo o produto (artigo 35, inciso VI), mesmo que o pescado seja legal. O simples fato de não declarar o estoque causa a apreensão e multa, mesmo que o pescado tenha origem lícita. A multa vai de R$ 700,00 a R$ 100.000, com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.
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