Diário Digital Prefeito de Dourados sanciona lei que permite animais domésticos no transporte coletivo urbano

Prefeito de Dourados sanciona lei que permite animais domésticos no transporte coletivo urbano

Foi sancionada pelo prefeito Alan Guedes a lei 4.632, que permite o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo urbano, em Dourados. A permissão exige dos donos dos bichos várias medidas quanto a acomodação e higiene. De acordo com o texto, cães e gatos de pequeno e médio porte, que tenham peso corporal […] O post Prefeito de Dourados sanciona lei que permite animais domésticos no transporte coletivo urbano apareceu primeiro em Diário Digital.

Foi sancionada pelo prefeito Alan Guedes a lei 4.632, que permite o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo urbano, em Dourados. A permissão exige dos donos dos bichos várias medidas quanto a acomodação e higiene.

De acordo com o texto, cães e gatos de pequeno e médio porte, que tenham peso corporal de até 10 kg, agora poderão ser transportados no ônibus. Para isso, os donos deverão dispor de uma caixa ou sacola para transporte próprio dos bichos, sendo estes isentos de desejetos, água, alimentos, e forrada com material absorvente.

Será exigido uso de equipamento que impeça que o animal morda (focinheiras), bem como uso de coleiras, guias, peitorais e outros.

É pontuado que a caixa de transporte do animal deverá ficar no colo do seu detentor ou próximo a ele, no assoalho do veículo, ficando proibida a sua acomodação nos locais destinados aos passageiros ou em locais em que fique prejudicada a circulação dos passageiros.

No que diz respeito as fezes dos animais de estimação no transporte público, a lei destaca que o dono deverá zelar pela higiene do animal no momento do transporte, com o devido recolhimento das fezes do animal, quando houver, evitando o desconforto dos demais passageiros.

O texto havia sido aprovado pela Câmara Municipal e a aprovação do Executivo consta no diário oficial desta terça-feira (15).

A medida não valerá nos dias úteis, das 05h às 08h e das 17h às 19h.

(Informação Prefeitura de Dourados MS)

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