Diário Digital Prefeito e secretário de saúde de Nioaque admitem que furaram fila da vacina

Prefeito e secretário de saúde de Nioaque admitem que furaram fila da vacina

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado em Nioaque pela Promotora de Justiça Mariana Sleiman Gomes, fechou acordo Acordo de Não Persecução Cível com o prefeito Valdir Couto de Souza Júnior e o secretário de saúde do Município, Antônio Raimundo da Silva, após constatação e admissão dos dois de que furaram a fila […] O post Prefeito e secretário de saúde de Nioaque admitem que furaram fila da vacina apareceu primeiro em Diário Digital.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado em Nioaque pela Promotora de Justiça Mariana Sleiman Gomes, fechou acordo Acordo de Não Persecução Cível com o prefeito Valdir Couto de Souza Júnior e o secretário de saúde do Município, Antônio Raimundo da Silva, após constatação e admissão dos dois de que furaram a fila da vacina contra a covid-19. O acordo fixa multa além da obrigatoriedade de publicação de uma nota de retratação pública em suas redes sociais (Facebook e Instagram). No MPE eles assumiram furar a fila na primeira etapa da imunização ocorrida em janeiro.   

A informação de que ambos receberam a dose chegou ao MPE por meio de denúncia acompanhada de foto e em seguida começou a apuração. O prefeito e o secretário de saúde receberam a primeira dose da vacina contra a covid-19, de modo que, duas doses, das 996 vacinas destinadas exclusivamente aos indígenas, foram utilizadas por eles, pessoas que não estavam inseridas no grupo prioritário e que tinham ciência do fato de que não poderiam tomar o imunizante naquela situação, porém, assim o fizeram.  

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Momento em que prefeito é imunizado (Foto: Reprodução/Site MPE/MS)

Segundo a Promotora de Justiça, o Acordo de Não Persecução Cível revela-se: “Como solução mais vantajosa ao interesse público, diante da natureza, circunstâncias e gravidade do ato de improbidade administrativa atribuído ao Prefeito e ao Secretário de Saúde do Município de Nioaque, além da rápida solução do caso diante da provável duração do processo”.  

Ao prefeito do Município foi fixada multa, no total de 20 mil reais, a ser paga mediante desconto em folha de pagamento, sendo 12 mil, a título de multa civil, e 8 mil, a título de danos morais coletivos. Além disso, há a obrigação de fazer, concernente na publicação de uma nota de retratação pública em suas redes sociais (Facebook e Instagram), que deverá ser aberta e acessível ao público durante todo o ano de 2021.

Já no acordo com o secretário municipal de Saúde foi fixada multa no total de, aproximadamente, 8 mil reais, sendo 4 mil, a título de multa civil, e 4 mil, a título de danos morais coletivos. Também foi fixada a obrigação de fazer consistente na publicação de nota de retratação pública em suas redes sociais (Facebook e Instagram), que deverá ser aberta e acessível ao público durante todo o ano de 2021. Também foi estabelecida a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de um ano.

Mesmo com esse episódio, o prefeito de Nioaque foi eleito presidente da Assomasul, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul. Em seu discurso de posse afirmou que vai incentivar as boas práticas públicas.

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