Diário Digital Prefeitura acata decisão da Justiça e exonera agentes comunitários de endemias

Prefeitura acata decisão da Justiça e exonera agentes comunitários de endemias

A Prefeitura de Dourados cumpriu decisão judicial e exonerou 32 servidores do cargo de agente comunitário de endemias. Sem concurso, a justiça considerou o exercício da função ilegal e, por isso, eles não poderiam continuar mais no cargo.  A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (27). Todo o imbróglio judicial começou […] O post Prefeitura acata decisão da Justiça e exonera agentes comunitários de endemias apareceu primeiro em Diário Digital.

A Prefeitura de Dourados cumpriu decisão judicial e exonerou 32 servidores do cargo de agente comunitário de endemias. Sem concurso, a justiça considerou o exercício da função ilegal e, por isso, eles não poderiam continuar mais no cargo. 

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (27).

Todo o imbróglio judicial começou quando o Ministério Público abriu, em 2016, inquérito civil para apurar supostas irregularidades.

Ao ser notificado, o Sindracse-MS (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias da Região da Grande Dourados) ajuizou, em 2018, uma ação pedindo que a justiça declarasse que os 32 servidores tiveram acesso legal aos cargos, e que, portanto, seriam servidores efetivos do município. 

Entretanto, a justiça concluiu que estes servidores não realizaram concurso público para a função, motivo o qual fez com que a categoria perdesse todos os recursos na justiça, desde a primeira instância até as superiores, em Brasília. 

A Prefeitura possui um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual, por isso, e também por não haver mais a possibilidade de recurso na justiça, o executivo municipal precisou cumprir a decisão dos magistrados e exonerar os servidores.

(Informação Dourados News)

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