A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF), da prefeitura de Campo Grande (MS), tenta há meses barrar invasão em área pública no Loteamento Iguatemi, na região do Bairro Nova Lima. Famílias tentam sucessivamente construir casas no local.
“O intuito é de forçar a Administração Pública a ceder os lotes, contrariando todas as políticas de habitação de interesse social”, disse a agência em nota encaminhada à imprensa.
Segundo informações apuradas pelo Diário Digital no endereço da invasão, as famílias passaram a tentar construir casas na área pública estimuladas por um suposto assessor de candidato a vereador das eleições de 2020. A promessa era de que se o político fosse eleito, a situação seria regularizada e eles poderiam ficar nos lotes.
A última tentativa de invasão barrada pela prefeitura foi no sábado passado, 6 de Fevereiro. Os moradores estavam iniciando a construção de casas de alvenaria quando foram flagrados e tiveram que se retirar.
Os funcionários da Agência deram prazo até esta terça-feira, 9 de Fevereiro, para que as famílias retirem os materiais de construção da área, que deverá passar por patrolamento e limpeza nesta terça-feira.
“No local, não foram constatadas moradias consolidadas, apenas materiais de construção. A equipe de fiscalização da AMHASF registrou o ato ilícito com fotos e vídeos e expediu as notificações. Essas famílias têm até amanhã (9) para retirar os materiais depositados na área pública”, diz a nota.
Conforme a Agência, a investida dos invasores tem sido frustrada e contida mês a mês desde Novembro de 2020.
Invasão é crime - A AMHASF lembra que em Campo Grande há mais de 42 mil famílias na fila da habitação. A Agência relata ainda que os invasores têm usado indevidamente o nome de servidores do órgão, “de maneira irresponsável e sem comprovação”, para difamar os profissionais no intuito de buscar legitimar a ilegalidade desta ação.
A Agência ressalta que invasão de área pública é crime previsto no Código Penal (Art. 20 da Lei n.º 4.947/66). Ainda de acordo com a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (Polhis) caso essas famílias insistam em permanecer em área pública, poderão ficar inabilitados de participar dos próximos programas habitacionais de interesse social por até 2 anos.
Áreas públicas são destinadas à construção de novas moradias, além de equipamentos comunitários para benefício da sociedade.
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