Diário Digital Produtor rural é multado em R$ 50 mil por desmatamento ilegal descoberto por satélite

Produtor rural é multado em R$ 50 mil por desmatamento ilegal descoberto por satélite

Com uso de GPS, Policiais Militares Ambientais de Rio Negro realizaram fiscalização em uma fazenda no município de Corguinho, localizada a 150 km da Capital, hoje (27) e localizaram, aferiram e caracterizaram o uso do solo atual, de um desmatamento de 49,69 hectares de vegetação nativa realizado sem a licença ambiental. O desmatamento foi descoberto por […] O post Produtor rural é multado em R$ 50 mil por desmatamento ilegal descoberto por satélite apareceu primeiro em Diário Digital.

Com uso de GPS, Policiais Militares Ambientais de Rio Negro realizaram fiscalização em uma fazenda no município de Corguinho, localizada a 150 km da Capital, hoje (27) e localizaram, aferiram e caracterizaram o uso do solo atual, de um desmatamento de 49,69 hectares de vegetação nativa realizado sem a licença ambiental.

O desmatamento foi descoberto por técnica de sobreposição de imagem de satélites e teria ocorrido entre os anos de 2012 e 2017, conforme indicado na comparação das imagens.

A área do desmatamento já estava com plantio de pastagem e criação de gado. A madeira proveniente da vegetação desmatada já havia sido explorada e não se encontrava mais no local. As atividades no local foram interditadas

O infrator (42), residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 50.000,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de três a seis meses de detenção. O autuado ainda foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

A Polícia Militar Ambiental alerta aos proprietários rurais que procurem o órgão ambiental para realizar o licenciamento ambiental das intervenções em suas propriedades. Primeiramente, porque o licenciamento é um instrumento de planejamento ambiental que serve, inclusive, para a sustentabilidade da propriedade.

Segundo, porque, com as tecnologias atuais, não há nada que fique escondido para sempre. Desmatamentos estão sendo descobertos no momento em que estão ocorrendo, pouco tempo depois, e até ocorridos há vários anos.

Dessa forma, não adianta fazer a atividade ilegalmente e depois ser descoberto e responder nas três instâncias do direito e ainda ter que reparar os danos ambientais.

Na instância criminal, em que depois do processo, um juiz aplicará a penalidade prevista em lei; na administrativa, que é a multa julgada pelo órgão ambiental, a qual pode chegar a R$ 7.000,00 por hectare, dependendo da área desmatada e; na parte civil, quando depois de uma ação civil pública, ou acordo extrajudicial, o autuado terá que reparar os danos ambientais.

As imagens de drones e delimitação da área afetada com uso de GPS realizadas pela PMA servem para caracterização do tipo de uso da área afetada para emissão de relatório que irá subsidiar o processo administrativo relativo à multa ambiental, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Os documentos também serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), para subsidiar a ação criminal, bem como para a possível impetração de Ação Civil Pública de Reparação de Danos.

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