Diário Digital Projeto de reestruturação da previdência municipal será debatido na Câmara

Projeto de reestruturação da previdência municipal será debatido na Câmara

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande discutem, na próxima terça-feira (08), o projeto de lei complementar 744/21, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Município. A audiência pública será realizada a partir das 14h, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e canal no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da […] O post Projeto de reestruturação da previdência municipal será debatido na Câmara apareceu primeiro em Diário Digital.

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande discutem, na próxima terça-feira (08), o projeto de lei complementar 744/21, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Município. A audiência pública será realizada a partir das 14h, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e canal no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.

O debate foi convocado pela comissão criada na Câmara para acompanhar a tramitação da proposta, composta pelos vereadores Valdir Gomes (presidente), Betinho (relator), Professor André Luis, Otávio Trad, Silvio Pitu, Tabosa e Beto Avelar.

No último dia 13, a diretora-presidente do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), Camilla Nascimento de Oliveira, apresentou a minuta do projeto aos parlamentares.

Segundo ela, as mudanças seguem as diretrizes da Emenda Constitucional 103, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Elas foram elaboradas pelo Conselho Administrativo de Previdência, que tem representatividade com todas as categorias do funcionalismo.

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