De autoria do deputado Neno Razuk (PTB), 2º vice-presidente da Casa de Leis, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 244/2021, que institui o Selo Escola Amiga da Saúde Mental, em Mato Grosso do Sul. O selo será conferido às escolas que contribuem à inclusão social de pessoas com transtornos mentais, por meio de ações, que visem o aperfeiçoamento, valorização e humanização nas relações de trabalho. A matéria segue agora para análise da sua constitucionalidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A obtenção do Selo Escola Amiga de Saúde Mental deverá ser requerida ao órgão competente do Poder Executivo pela escola interessada, mediante apresentação de documentos. A escola que aderir ao programa deverá utilizar o selo em suas peças publicitárias e em publicações promocionais oficiais.
Entre os principais objetivos da proposta está a inclusão de pessoas portadoras de transtornos mentais, como o transtorno afetivo bipolar, deficiências intelectuais e transtornos de desenvolvimento, o Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo a saúde mental com medidas que visem dar suporte e visibilidade à participação e inclusão social das pessoas com transtorno mental na vida comunitária.
Neno Razuk explicou as razões de sua proposta. "Visa estabelecer medidas de fomento, visibilidade e apoio à ações relacionadas à inclusão social da pessoa com transtorno mental, o que prestigiará a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, em igualdade de condições. Quando uma pessoa deficiente é discriminada, a dignidade de toda a sociedade é ameaçada. Em defesa de um e pela dignidade de todos", justifica o parlamentar.
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