Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 111/2022 que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária. De acordo com o texto, o evento será realizado, anualmente, na última semana do mês de maio. A proposta começou a tramitar na Casa de Leis nesta terça-feira (10).
Conforme a matéria, a Semana Estadual tem como objetivos primordiais: promover a discussão e a conscientização da população sobre a competência tributária de cada ente federativo, o sistema de arrecadação tributário, a destinação dos valores arrecadados, o impacto dos tributos nos produtos e serviços, entre outros temas relacionados; divulgar políticas públicas e medidas que conscientizem e auxiliem os micros e pequenos empresários quanto ao planejamento tributário; promover debates, palestras e outros eventos que esclareçam sobre os tributos existentes, o sistema de arrecadação tributária e a destinação dos valores arrecadados, o impacto dos tributos nos produtos e serviços, entre outros temas relacionados.
O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições que tratem do tema relativo ao sistema tributário, direito tributário, direito financeiro, planejamento tributário e temas relacionados, com vistas à implementação de atividades de conscientização, discussões, palestras e afins.
“Entendemos que a população precisa entender o que está pagando, por que está pagando e o que ela pode cobrar como contrapartido. Esclarecer a população sobre a competência tributária de cada ente federativo, o sistema de arrecadação tributário, destinação de valores arrecadados, o impacto com uma possível reforma nos tributos nos produtos e serviços, entre outros temas relacionados é de suma importância”, justificou Contar.
Ainda conforme o parlamentar, a escolha da data coincide com a comemoração do Dia Livre de Impostos, movimento que nasceu para conscientização da população quanto à tributação.
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