Diário Digital Salões e barbearias integram lista de atividades essenciais

Salões e barbearias integram lista de atividades essenciais

O Projeto de Lei 82/2021, de autoria do deputado Coronel David (Sem Partido), que reconhece e declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, micropimentadora, bronzeamento, depilador, maquiador, e atividades afins, teve parecer pela constitucionalidade acatado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de Mato […] O post Salões e barbearias integram lista de atividades essenciais apareceu primeiro em Diário Digital.

Projeto de Lei 82/2021, de autoria do deputado Coronel David (Sem Partido), que reconhece e declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, micropimentadora, bronzeamento, depilador, maquiador, e atividades afins, teve parecer pela constitucionalidade acatado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na manhã desta quarta-feira (16).

Conforme a proposição, a autorização para realização das atividades deverá seguir as medidas e protocolos de biossegurança aplicáveis ao setor. A essencialidade deverá ser considerada para fins de aplicação de quaisquer normas regulatórias, sanitária e/ou administrativa, em especial as que versem sobre a abertura física dos estabelecimentos onde esses serviços são prestados.

O Poder Público poderá impor restrições em situações excepcionais de emergência e calamidade pública, as quais serão precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, que deverá expressamente indicar a extensão, os motivos e critérios científicos emitidos em parecer da Secretaria de Estado de Saúde.

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