Um projeto de lei que entrou em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul reconhece o comércio de alimentos, realizados por restaurantes em geral, como essencial para a população de Mato Grosso do Sul, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas”.
A proposta foi apresentada nesta terça-feira, 15 de junho, em plenário, pelo deputado estadual Capitão Contar (PSL).
Conforme a matéria, “havendo a autorização para a abertura dos restaurantes, imprescindível se faz a adoção das medidas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial da Saúde, as quais estarão contidas no Decreto expedido pelo Poder Executivo competente”.
O autor do texto afirma que em tempos de pandemia a abertura de restaurantes “de forma organizada e com protocolos específicos em nada prejudica as medidas de combate” à doença. “O Governo de Mato Grosso do Sul, na defesa do isolamento social, têm adotado o fechamento da maioria dos órgãos públicos, comércio e serviços em geral, mantendo-se apenas atividades que consideram essenciais ao ser humano. O fato é que, segmentos que geram movimentação de pessoas, realizando a abertura de forma organizada e com protocolos específicos, em nada prejudica as medidas de combate ao COVID-19”, argumentou o parlamentar.
Na justificativa, o deputado mencionou que o Anexo II da Deliberação do Comitê Gestor do Prosseguir, nº 4, de 9 de junho de 2021, na distribuição das atividades econômicas por faixa de risco, no item 1.35, classifica o comércio de alimentos como serviços essenciais, o que, para o deputado, “torna a proibição de funcionamento dos restaurantes localizados nas cidades ainda mais questionável”.
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