Diário Digital Serviços de restaurantes podem ser classificados como atividade essencial

Serviços de restaurantes podem ser classificados como atividade essencial

Um projeto de lei que entrou em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul reconhece o comércio de alimentos, realizados por restaurantes em geral, como essencial para a população de Mato Grosso do Sul, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas”. A proposta foi apresentada nesta terça-feira, 15 de junho, em plenário, […] O post Serviços de restaurantes podem ser classificados como atividade essencial apareceu primeiro em Diário Digital.

Um projeto de lei que entrou em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul reconhece o comércio de alimentos, realizados por restaurantes em geral, como essencial para a população de Mato Grosso do Sul, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas”.

A proposta foi apresentada nesta terça-feira, 15 de junho, em plenário, pelo deputado estadual Capitão Contar (PSL).

Conforme a matéria, “havendo a autorização para a abertura dos restaurantes, imprescindível se faz a adoção das medidas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial da Saúde, as quais estarão contidas no Decreto expedido pelo Poder Executivo competente”.

O autor do texto afirma que em tempos de pandemia a abertura de restaurantes “de forma organizada e com protocolos específicos em nada prejudica as medidas de combate” à doença. “O Governo de Mato Grosso do Sul, na defesa do isolamento social, têm adotado o fechamento da maioria dos órgãos públicos, comércio e serviços em geral, mantendo-se apenas atividades que consideram essenciais ao ser humano. O fato é que, segmentos que geram movimentação de pessoas, realizando a abertura de forma organizada e com protocolos específicos, em nada prejudica as medidas de combate ao COVID-19”, argumentou o parlamentar.

Na justificativa, o deputado mencionou  que o Anexo II da Deliberação do Comitê Gestor do Prosseguir, nº 4, de 9 de junho de 2021, na distribuição das atividades econômicas por faixa de risco, no item 1.35, classifica o comércio de alimentos como serviços essenciais, o que, para o deputado, “torna a proibição de funcionamento dos restaurantes localizados nas cidades ainda mais questionável”.

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