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TJ autoriza CPI a retomar perícia em relógios de energia

A CPI da Energisa que está em andamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pode retomar a perícia em 200 relógios medidores de energia que será feita pela equipe técnica do laboratório da USP de São Carlos (SP). Isso porque na tarde desta quarta-feira, 16 de Junho, o Tribunal de Justiça do Estado […] O post TJ autoriza CPI a retomar perícia em relógios de energia apareceu primeiro em Diário Digital.

A CPI da Energisa que está em andamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pode retomar a perícia em 200 relógios medidores de energia que será feita pela equipe técnica do laboratório da USP de São Carlos (SP). Isso porque na tarde desta quarta-feira, 16 de Junho, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou mandado de segurança impetrado pela empresa contra o trabalho da comissão.

“A CPI continuará com a remoção dos relógios restantes e, por enquanto, está autorizada a periciar estes equipamentos de forma independente e com transparência. Essa é uma vitória de todos os consumidores sul-mato-grossenses", comemora o presidente da CPI, deputado estadual Felipe Orro.  

Em sessão do Órgão Especial do TJMS, o desembargador Sérgio Martins apresentou voto divergente do relator, argumentando que a CPI está revestida de suporte constitucional, não havendo abusos de poder ou ilegalidade em manter a perícia no laboratório de engenharia da USP. 

A votação terminou empatada em 5 a 5, derrubando a liminar obtida pela concessionária que barrava a perícia. Com o empate, por força de lei, o presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, declarou a denegação do mandado de segurança. 

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(Foto: Divulgação)

A Energisa moveu ação contra a CPI em maio do ano passado com a alegação de que o laboratório de engenharia da USP de São Carlos não teria acreditação do Inmetro para aferição dos relógios medidores de energia.  

De acordo com a resolução da Aneel, a aferição dos relógios pode ser feita pela rede de laboratórios acreditados no Inmetro, ou não, desde que a equipe técnica esteja devidamente habilitada e capacitada, com seus equipamentos calibrados de acordo com os preceitos do Instituto Metrológico. 

O Ministério Público Estadual (MPE/MS) sempre esteve favorável à derrubada da liminar por entender que não existe irregularidade na realização de perícia nos laboratórios da USP. 

Felipe Orro informou que convocará os membros da CPI para deliberar sobre os próximos passos da comissão.

Outro lado - A reportagem do Diário Digital entrou em contato com a assessoria de imprensa da Energisa e aguarda retorno sobre a decisão do TJMS.

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