A Decat (Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) autuou três homens durante ações repressivas, nesta quarta-feira (10), pela prática de crime ambiental, no bairro Villa Serradinho, em Campo Grande.
Inicialmente, os policiais verificaram denúncia de que havia em uma residência uma cadela raça pitbull, que era mantida arramada. O animal foi encaminhado ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e o tutor autuado pelo crime de maus-tratos e orientado a realizar as adequações no imóvel, para que a cachorra possa ser mantida solta e assim, após fiscalização e aprovação do órgão competente, requerer a devolução do animal.
Em seguida, a equipe dirigiu-se até um terreno grande e não ocupado, conhecido ponto de descarte irregular de resíduos sólidos. Um homem foi flagrado descarregando podas de árvores na área. Ele foi autuado e levado para a delegacia. No período da tarde investigadores da Decat retornaram ao local dos fatos juntamente com o Perito Criminal, para a realização de exame pericial. Nesse momento, outro homem foi flagrado descarregando resíduos no local. Ele também foi autuado em flagrante por crime ambiental.
O acúmulo desenfreado de lixo e resíduos diversos em locais não autorizados pela Prefeitura e impróprios para recepcionar tais materiais, traz como consequência o risco, por exemplo, do acúmulo de água e o surgimento do mosquito aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, Chikungunya, zika vírus, além de favorecer o aparecimento de outros tipos de animais prejudiciais à saúde humana, como ratos e escorpiões.
Considerando que o delito do art. 54 da Lei 9.605/98 prevê pena máxima de quatro anos de reclusão, foi possível arbitrar fiança aos autuados, que responderão os processos em liberdade.
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