Diário Digital Veterinário Francisco comemora a proibição de soltura de fogos com efeitos sonoros

Veterinário Francisco comemora a proibição de soltura de fogos com efeitos sonoros

A partir desta quarta-feira (06) passa a valer a Lei Complementar 406 de 06 de abril de 2021. O projeto de Lei foi proposto pelo ex-vereador Veterinário Francisco que proíbe a queima e soltura de fogos de artifícios com efeitos sonoros em Campo Grande MS. O projeto havia sido aprovado em 2020 quando ainda era […] O post Veterinário Francisco comemora a proibição de soltura de fogos com efeitos sonoros apareceu primeiro em Diário Digital.

A partir desta quarta-feira (06) passa a valer a Lei Complementar 406 de 06 de abril de 2021. O projeto de Lei foi proposto pelo ex-vereador Veterinário Francisco que proíbe a queima e soltura de fogos de artifícios com efeitos sonoros em Campo Grande MS. O projeto havia sido aprovado em 2020 quando ainda era vereador da capital.
A lei altera o artigo 124 da Lei Municipal 2.909 de 28 de julho de 1992 (Código de Polícia Administrativa). Passa a ser proibido queima e soltura de fogos de artifício com efeito sonoro, além de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro.


A queima e soltura de fogos de artifício, sem efeitos sonoros fica também proibido agora próximo de porta, janela ou terraço de edificações. Também em distância inferior a 500 metros de hospitais, casas de saúde, asilos, presídios, quartéis, postos de serviços, abastecimentos de veículos, depósitos de inflamáveis e explosíveis, reservas florestais, similares e em locais fechados.


“O Cumprimento dessa Lei faz com que toda a população saia ganhando, quem ganha é o mundo pet, são as crianças e pessoas com transtorno Espectro Autista, são nossos idosos e também nosso meio ambiente. Campo Grande é a capital das araras, quando tem esses foguetórios, nossas araras ficam desorientadas e acabam chocando-se com redes elétricas e também prédios, nossos pets também sofrem com os barulhos, fogem, são atropelados, machucam-se, têm ataques pânico e muitos infelizmente acabam vindo a óbito”. Declarou o ex-vereador Veterinário Francisco.
O descumprimento do Art. 124 acarretará ao infrator multa no valor de 1.000,00 (mil reais), valor que será duplicado caso haja reincidência, no período de 12 meses.

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