Operação Lava Jato

Cidades Em última defesa de Lula antes de julgamento, advogado reforça que tríplex não pertencia à OAS

Em última defesa de Lula antes de julgamento, advogado reforça que tríplex não pertencia à OAS

Documentos públicos comprovariam a cessão financeira do imóvel para a Caixa

  • Cidades | Do R7

Investigadores da Lava Jato acusam Lula de ser dono de uma cobertura no edifício Solaris, no litoral paulista

Investigadores da Lava Jato acusam Lula de ser dono de uma cobertura no edifício Solaris, no litoral paulista

Reprodução

Na última oportunidade de defender Luiz Inácio Lula da Silva das acusações no âmbito da Lava Jato de receber ilegalmente um apartamento tríplex no Guarujá da construtora OAS, os advogados do ex-presidente reforçaram que desde 2010 o imóvel não pertencia à empreiteira, que havia repassado os direitos financeiros à Caixa Econômica Federal, como garantia de um empréstimo.

“A OAS está em processo de recuperação judicial. E na análise do caso, o apartamento foi avaliado e contabilizado como R$ 0 em ativos para a OAS, comprovando que seus direitos econômico-financeiros pertencem à Caixa”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins em audiência realizada na sede do escritório responsável pela defesa de Lula. 

O argumento apresentado foi apoiado por documentos públicos, disponíveis em cartórios de diferentes cidades do país e na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp). Segundo eles, a liberação do imóvel para qualquer pessoa ou empresa só poderia ser feito com o depósito do valor devido a uma conta específica da Caixa. "Estes documentos são novos e trazemos ao juíz neste momento".

Zanin criticou a recusa de Moro am fornecer documentos da investigação sobre o triplex:

— O juiz rejeitou repetidos pedidos de prova solicitados pela defesa, que teve que buscar estes documentos públicos em diferentes cidades do país. Alguns deles estavam em Salvador, onde é a sede da OAS, outros em outras cidades.

A defesa do presidente afirma que o ex-presidente, baseado na legislação do país, deve ser inocentado:

— Qualquer julgamento além da absolvição marcará como um posicionamento político dentro deste processo.

O advogado foi questionado sobre a teoria do domínio do fato, utilizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condenar políticos durante o processo do Mensalão baseado em que pelos seus cargos, eles tinham que saber dos esquemas de corrupção da época. Sobre isso, comentou que "o MP (Ministério Público) não pode usar o domínio de fato como muleta para a falta de provas sobre o caso".

O defensor questionou ainda os motivos que levaram Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, ao repasse de informações sobre a questão do tríplex aos investigadores da Lava Jato em delação premiada, voltando a mencionar a cessão dos direitos financeiros do imóvel.

— Como Léo Pinheiro poderia repassar o imóvel a Lula, se meses depois ele o entregou à Caixa como garantia hipotecária?

A partir desta quarta-feira o juiz Sérgio Moro deve dar a sentença sobre o caso, decidindo se Luiz Inácio Lula da Silva foi dono do tríplex que teria sido entregue como propina por favores prestados à OAS durante os mandatos de Lula na presidência.

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