A Secretaria de Estado da Administração da Paraíba, por meio da Comissão Estadual de Acumulação de Cargos (CEAC), divulgou uma convocação para servidores integrantes de processo administrativo disciplinar por suposto acúmulo ilícito de vínculos públicos. O chamamento foi publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE), a partir da página 8 do documento.
A convocação, feita pelo presidente da CEAC, Thiago César Cavalcanti de Miranda Coelho, considera que os servidores, devidamente notificados, não efetivaram a opção pelo(s) vínculo(s) legalmente permitido(s).
Sendo assim, resolveu convocar os servidores públicos estaduais relacionados no DOE (confira o link acima) para que, no prazo de cinco dias consecutivos, apresentem as opções pelos vínculos, sob pena de prosseguimento do processo administrativo disciplinar, com envio à Comissão Permanente de Inquérito, que poderá ensejar a demissão do cargo ocupado ou cassação da aposentadoria, com a caracterização de improbidade administrativa e o consequente ressarcimento dos valores recebidos indevidamente, com o respectivo bloqueio salarial.
A Comissão Estadual de Acumulação de Cargos está localizada no Bloco 3 – 5º Andar do edifício da Secretaria de Estado da Administração, localizado na Avenida João da Mata, s/n – Bairro de Jaguaribe – João Pessoa.
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