O contribuinte de Domingos Martins deve ficar atento ao pagamento de taxas em 2022! O ano será marcado por mudanças que ocorrerão nas cobranças da coleta de lixo e de água fornecida pela Prefeitura nas localidades do interior do município. Outro tributo com mudança e aumento é o IPTU.
A Taxa de coleta de lixo será desmembrada do carnê do IPTU. Os contribuintes receberão dois carnês. Um carnê para o recolhimento da coleta de lixo e outro para o recolhimento do IPTU. O parcelamento e o vencimento será diferente para os dois carnês. Os imóveis rurais e localizados na zona rural, desde que beneficiados pelo serviço de coleta de lixo, num raio de 500 metros do ponto de coleta, também receberão o carnê. Com isso, os contribuintes da zona rural também receberão carnês para pagamento da coleta de lixo, não só os da zona urbana como é atualmente.
A mudança nos valores dos tributos foi possível após a alteração da Lei Complementar 41/2017. Com a aprovação da Lei 52/2021 as alterações foram definidas para entrar em operação em 2022.
Foi realizada mudança na formulação da base de cálculo da taxa de contribuição de melhoria de água, conforme Art. 172, onde no caso da cobrança para consumo mensal de água, o custo despendido com a atividade apurado em balanço do exercício anterior, corrigido pelo índice adotado, será dividido proporcionalmente entre os contribuintes, conforme estabelecido no anexo XII da lei.
IPTU
Seguindo uma determinação do Tribunal de Contas, onde o Município deveria aprovar uma lei atualizando a Planta Genérica de Valores (tabela utilizada como parâmetro para cálculo do valor venal dos imóveis, formador da base de cálculo para cobrança do IPTU), foi aprovada em julho de 2021, a Lei Complementar nº 49/2021. Essa nova Lei atualiza a Planta Genérica de Valores existentes.
Com isso, os valores cobrados do IPTU irão aumentar. Porém, segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, esse aumento será diluído em 5 anos, para que não seja repassado ao contribuinte toda a defasagem da tabela anterior em um único ano.
Os contribuintes deverão ficar atentos às mudanças e caso não recebam quaisquer carnês para pagamento, deverão emitir segunda via no site www.domingosmartins.es.gov.br ou se dirigir à Gerência de Administração Tributária, na Ladeira Francisco dos Santos Silva, nº 50, Centro, Domingos Martins - ES – CEP 29260-000. Telefone: (27) 3268-3061 / (27) 99650-6815. E, em Ponto Alto, à Rua Augusto Goese, s/n, em cima da Creche Municipal. Telefone: (27) 3249-5161