Um capixaba pode ser indenizado por uma empresa de TV por assinatura após receber mais de 270 ligações de cobrança no mesmo dia. Ele alega que não contratou o serviço cobrado e diz ter sido vítima de uma fraude, pois as ligações cobram uma conta que foi supostamente contratada no Amapá.
A vítima disse que entrou em contato com a empresa e informou sobre a possível fraude, já que não havia contratado nenhum serviço, ainda mais de outro estado já que mora no Espírito Santo. Mesmo em contato com a empresa, a situação não foi resolvida e ele continuou a receber as ligações em diversas horas do dia, e com isso, decidiu entrar com uma ação.
De acordo com a empresa, o serviço em questão foi prestado e, devido a isso, houveram as cobranças por falta de pagamento. A empresa também acredita na hipótese do cliente ter sido vítima de uma fraude por parte de terceiros que possuem os dados pessoais necessários para a contratação de um serviço.
O juiz da 1ª Vara de Ibiraçu, responsável pela análise do caso, disse que as repetidas ligações recebidas durante o dia, além de atrapalhar a rotina, podem se caracterizar como dano moral, o que ultrapassa o incômodo, também chamado de "mero aborrecimento".
Deste modo, ao averiguar que o cliente recebeu, em apenas um dia, quase 300 ligações de cobrança de um serviço nunca contratado, o magistrado condenou a empresa prestadora a pagar ao cliente uma indenização de R$ 5 mil por danos morais, obrigou a mesma a declarar a não existência de qualquer débito com o cliente e também impediu que as cobranças fossem feitas por qualquer outro meio.
Com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).