O futuro do deputado estadual Luiz Durão, preso na última sexta-feira (04) acusado de estupro, poderá ser decidido pela Assembleia Legislativa. Segundo a Constituição Estadual, no artigo 51, em caso de parlamentares presos em flagrante por crime hediondo, o Legislativo pode definir se a prisão será mantida ou não.
A Assembleia Legislativa informou que o inquérito foi recebido na tarde desta terça-feira (08). O próximo passo é a análise do caso pela Procuradoria da casa legislativa e a emissão de um parecer.
Conjunção Carnal
No último sábado (05), a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) afirmou que o laudo pericial constatou "conjunção carnal". Após análise do caso, o desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho decidiu converter a prisão em flagrante em prisão preventiva. Além disso, o pedido da defesa para que o deputado estadual cumprisse prisão domiciliar foi negado.
O caso
O fato ocorreu pouco depois das 11 horas da última sexta-feira (04), na Serra. Durante a abordagem, o deputado informou à polícia que havia parado no motel após sentir um desconforto intestinal. Entretanto, a jovem, de 17 anos, negou a versão. Em depoimento, ela afirmou que a intenção do deputado era outra. Segundo ela, por medo da reação dele, praticou sexo com o parlamentar contra a própria vontade.
Os abusos teriam começado antes mesmo de os dois entrarem no motel. A adolescente conta que pegou carona com o deputado em Linhares, com destino à capital, onde ela se encontraria com amigos. Luiz Durão permaneceu na delegacia por cerca de 6 horas. Por volta das 19h30, foi levado numa viatura descaracterizada ao Departamento Médico Legal (DML) de Vitória, onde passou por exames de lesão corporal.
Após ser autuado por estupro, Luiz Durão foi encaminhado ao Quartel de Comando-Geral da Polícia Militar.
O crime
O deputado foi autuado pelo crime de estupro, tipificado no artigo 213. O crime não está relacionado à idade da vítima. O código penal caracteriza estupro de vulnerável apenas quando o ato é cometido com menor de 14 anos, tipificado em outro dispositivo, no artigo 217-A. O artigo 213 trata de crime hediondo, portanto, não cabe fiança. Ambos estão inseridos na Lei nº 12.015 de 7 de agosto de 2009.
O deputado
Luiz Durão foi eleito prefeito de Linhares por dois mandatos (1978 e 1988). O parlamentar exerceu por duas vezes o cargo de deputado federal (1995 e 2001, nessa última assumindo como suplente). Foi eleito deputado estadual (2010) e, na condição de suplente, assumiu por duas vezes nesta legislatura (2016 e 2018). Durão concorreu ao pleito em 2018, quando obteve 20.969 votos e não foi eleito.