Folha Vitória Bebê de 15 dias abandonada em lixão de Vila Velha segue internada e polícia procura responsáveis

Bebê de 15 dias abandonada em lixão de Vila Velha segue internada e polícia procura responsáveis

A assistência social do hospital vai enviar um relatório para a Vara da Infância e da Juventude que vai decidir sobre o futuro da criança

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Foto: Divulgação/ Governo do ES
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A polícia segue investigando o caso da bebê de 15 dias que foi encontrada no lixo, em Vila Velha. A criança foi encontrada na manhã desta terça-feira (27) no bairro Cobilândia e foi levada imediatamente para o Pronto Atendimento da Glória. O bebê segue internado e passa bem.

O caso será relatado para a Vara da Infância e da Juventude e segundo a juíza e coordenadora do setor no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Patrícia Neves, o processo de adoção deve ser iniciado.

"Essa criança, quando sai do hospital, é acolhida por uma instituição de acolhimento e depois é chamado o primeiro da lista que está em busca do perfil de criança recém-nascida. A adoção pode ser feita dos zero aos 18 anos, então existem perfis diferentes".

A menina segue internada na UTI de um Hospital Infantil de Vila Velha. Para prosseguir com a investigação e decidir o futuro da criança, a equipe de assistência social do hospital vai mandar um relatório, nos próximos dias, para a Vara da Infância e da Juventude do município.

Relembre o caso:

A bebê foi encontrada na manhã desta terça-feira (27) em uma região com muito lixo no bairro Cobilândia, em Vila Velha. A criança estava bem próxima a um valão e foi encontrada por uma moradora que passava pelo local e ouviu um choro de criança.

Assim que percebeu que se tratava de uma bebê, a mulher chamou um táxi e levou a menina para o Pronto Atendimento da Glória, também em Vila Velha.

Punição

A Polícia Civil informou que está investigando o caso e equipes da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente estão em busca dos responsáveis pelo caso. Pelo código penal, a pessoa que abandona um bebê pode pegar até três anos de prisão.

"O que acontece é que o código penal visualizando o estado ainda pior, ele qualifica essa possibilidade de pena aumentando-a para os casos em que há uma lesão nesta criança. Vamos supor que essa criança abandonada no lixo é cortada por um caco de vidro. Neste caso a pena é elevada para o patamar de um a cinco anos de prisão", esclareceu o advogado criminalista Murilo Rangel.

Ainda de acordo com o advogado, dependendo da situação, a pena aplicada ao responsável pode ser ainda maior.

"O código penal vislumbra a possibilidade dessa criança vir a óbito e aí, neste caso de falecimento, a pena eleva-se ao grau de quarto a 12 anos de prisão", afirmou.

Entrega voluntária

A Juíza da Vara da Infância e da Juventude do TJES explicou que no Espírito Santo existe a opção de entrega voluntária de bebês e que, por isso, não existe a necessidade de abandonar a criança na rua.

"A mãe que por alguma razão não quer exercer a maternidade porque não tem vontade, foi vítima de violência ou porque a família não tem conhecimento, tem o direito de se dirigir à qualquer unidade de saúde, qualquer Cras durante o tratamento ou quando for dar à luz no hospital, de avisarem que querem entregar o filho para a adoção", disse a juíza.

Desta maneira, a mãe é acolhida e o sigilo é garantido pelo Poder Judiciário. A juíza também ressaltou que a gestante que optar pela entrega para adoção será amparada pelo Estado para possíveis acompanhamentos necessários.

"Essas gestantes tem o conhecimento que em nenhum momento elas serão processadas. Nós somos extremamente treinados para acolher mulheres nessa situação para darmos todo o apoio psicológico que precisam. Elas serão acolhidas com carinho. É necessário que elas se recordem que quando fazem a entrega correta, via juizado da infância e da juventude, elas não vão ser procuradas pelo Estado", explicou.

* Com informações da repórter Rafaela Freitas, da TV Vitória/RecordTV

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