Folha Vitória Câmara de Vitória aprova lei que proíbe poluição sonora na 'Baía das Tartarugas'

Câmara de Vitória aprova lei que proíbe poluição sonora na 'Baía das Tartarugas'

As Ilhas do Boi e do Frade, além de toda a parte frontal que envolve o mar da Praia de Camburi, fazem parte da unidade de conservação marinha

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Foto: Divulgação
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A Câmara de Vereadores de Vitória aprovou por unanimidade, na última terça-feira (04), a lei que regulamenta o uso de equipamentos de som por embarcações náuticas na Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas, que engloba as Ilhas do Boi e do Frade, além de toda a parte frontal que envolve o mar da Praia de Camburi. Agora o lei segue para sanção do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (Cidadania), que terá 30 dias para avaliar a questão. 

A Baía das Tartarugas, principalmente na região entre as Ilhas do Boi e do Frade, é constantemente palco de encontros de embarcações náuticas que sediam festas com som alto e consumo de bebidas. Esse tipo de ação, que ocorre sem limite de dia e horário, é recebida com incômodo pelos moradores dos dois bairros, que têm que conviver com potentes ruídos sonoros. 

O advogado Bruno de Pinho, que faz parte da Associação dos Moradores, Proprietários e Amigos da Ilha do Frade, garante que a lei visa o respeito ambiental e também aos moradores da região. "As festas nas embarcações acontecem sem o mínimo respeito aos moradores. O som é extremamente alto e incomoda. Imagine só. Você trabalha a semana inteira, e no final de semana tem que conviver durante o dia e a noite com música alta, gritos e outros exageros", ressalta. 

Segundo o advogado, a única solução encontrada atualmente pelo moradores é chamar o Disque-Silêncio, mas apesar da infração ser constatada, em razão dos infratores estarem na região de mar, nada pode ser feito. Além disso, a questão do volume do som não é verificada pela Capitania dos Portos, responsável pelo cumprimento das legislações e regulamentações marítimas e portuárias, principalmente no que compete à segurança da navegação.

COIBIR ABUSOS

Um morador da Ilha do Boi, que preferiu não se identificar, acredita que a lei servirá para limitar excessos, principalmente os que estão ocorrendo durante a pandemia. "Os proprietários de lanchas, em sua maioria, não se preocupam com os moradores. A música é cada vez mais alta. Além do incômodo sonoro, esse tipo de encontro gera outras preocupações, como a segurança dos frequentadores". 

De acordo com o autor da lei, o vereador Luiz Emanuel (Cidadania), a ideia é coibir abusos. "O som não está proibido. O frequentador pode escutar uma música na sua embarcação e aproveitar o dia. O que estamos tentando evitar é o som extremamente alto, que não só atrapalha o sossego público, como impacta no ecossistema".

O projeto de lei 125/2020, que o vereador acredita que será sancionado pelo prefeito nos próximos dias, proíbe  a utilização de som mecânico, eletrônico e instrumental, portátil ou fixo em embarcações náuticas e moto aquática, que seja audível ao lado externo, dependentemente dos níveis de volume, intensidade ou pressão sonora.

FISCALIZAÇÃO 

Ainda segundo a lei, a fiscalização será realizada pela Secretaria de Meio Ambiente de Vitória, mas que o infrator também poderá ser identificado por vídeos, como celulares, câmeras de segurança e drones. Dessa forma, a Prefeitura de Vitória poderá firmar parcerias com associações de moradores, como a da Ilha do Frade, que possui mais de 120 câmeras em sua rede de segurança própria. 

Se alguma embarcação for flagrada descumprindo a norma, o proprietário  poderá ser advertido,  e em caso de reincidência, multado. A lei também prevê a  apreensão provisória da embarcação em caso de descumprimento à ordem de redução do volume sonoro, mas somente quando não for possível a retirada do aparelho de som sem provocar danos à embarcação ou ao equipamento.

A proibição prevista nessa lei não se aplica a eventos náuticos, públicos ou privados, realizados com autorização das autoridades competentes.

A chamada "Lei do Sossego", segundo o vereador Luiz Emanuel, visa garantir a tranquilidade dos moradores da região e o respeito ao meio ambiente, visando o total e completo interesse público. 

A presidente da Associação dos Moradores e Proprietários da Ilha do Boi, Cristina Balieiro Diniz, garante que os moradores do bairro aguardam que a lei entre em vigor e que a fiscalização se torne uma realidade. "A situação que encontramos hoje na região é absurda. O som é extremamente alto e as festas não tem hora para acontecer. Muitas vezes começam no início da manhã e só terminam no dia seguinte. Todos podem se divertir, mas de forma prudente e sem incomodar os outros". 

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