Em sessão virtual extraordinária na tarde desta terça-feira (04), a Câmara de Guarapari derrubou o veto parcial do Poder Executivo à Emenda Aditiva nº 004/2021, que autoriza Administração Municipal a conceder o benefício temporário intitulado “Auxílio Funcional para Enfrentamento e Combate à COVID-19”, para todos os servidores da Saúde de Guarapari. Com a derrubada do veto, a emenda agora deverá ser automaticamente promulgada pela Câmara, caso o Executivo não se manifeste novamente no processo.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Wendel Lima (PTB), o objetivo da emenda é beneficiar todos os servidores da Saúde municipal que atuam com assiduidade no atendimento à população e no combate à pandemia, em Guarapari. Assinada por 14 vereadores, a Emenda foi aprovada no último dia 10 de abril, em regime de urgência, junto com o Projeto de Lei que rege o Auxílio.
O texto original, de iniciativa do Poder Executivo, oferecia este “Auxílio Funcional” apenas aos profissionais de saúde em exercício na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h). Por este motivo, os vereadores aprovaram emenda para que o pagamento deste mesmo benefício pudesse incluir profissionais de todas as demais categorias da Saúde, que atuam nas Unidades Básicas, no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e nas equipes dos Programas de Saúde de Guarapari.
Justificativa do Executivo
De acordo com a mensagem de veto, além de acarretar um aumento substancial de despesas sem indicar a origem dos recursos que serão destinados à sua cobertura, a emenda aditiva não apresentou nenhum estudo de impacto financeiro e invadiu a esfera de atuação do Poder Executivo.
Ainda segundo a justificativa da Administração, o “Auxílio Funcional” proposto envolve somente os servidores da UPA 24 Horas e não os funcionários das unidades básicas, uma vez que, segundo o Poder Executivo, a UPA é uma unidade de referência e centraliza todos os serviços médicos de tratamento de pacientes e de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19) em Guarapari.
No entanto, levando em conta o elevado interesse público contido na Emenda e, considerando que os primeiros atendimentos médicos prestados às vítimas de Covid-19, ainda durante o estágio inicial dos sintomas da doença, são realizados pelos profissionais de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) da Rede Municipal, os vereadores optaram pela rejeição ao veto do Poder Executivo.
*Com informações de Câmara Municipal de Guarapari