Um dos condenados pelo caso Milena Gottardi, Bruno Broetto, poderá deixar a prisão em até 10 dias. A informação é de seu advogado de defesa, Leonardo da Rocha Souza, que entrou na última quarta-feira (01) com um pedido de progressão de regime, solicitando que Broetto passe do fechado para o regime aberto e cumpra a sentença em casa.
Broetto forneceu a motocicleta utilizada no dia do crime. Ele foi condenado a 10 anos e cinco meses de reclusão.
O advogado explicou que fez a solicitação "tendo em vista que o Conselho de Sentença acolheu a tese da defesa que o afastou da hediondez do crime, condenando ele por um homicídio simples, o que lhe permitirá uma progressão de regime de cumprimento de um sexto da pena", desenvolveu.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o indivíduo condenado a um crime não hediondo pode solicitar a progressão de regime após cumprido um sexto da pena. Como está preso há quase quatro anos, desde setembro de 2017, época em que Milena foi morta, a defesa de Bruno pode requerer sua soltura.
Souza lembrou deste tempo de reclusão de Broetto, onde ele tem o direito a uma progressão ao regime aberto, direito esse vencido há sete meses.
"Portanto, deverá ser colocado nos próximos dias em liberdade para retornar a sua casa e reconstruir sua vida. Acredito que, levando em consideração os trâmites do processo, num cenário de uma semana a dez dias, ele já possa estar em casa", reforçou o advogado.
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Advogado vai pedir revisão de pena para executor da médica
Quanto ao executor da médica Milena Gottardi, o réu confesso Dionathas Alves Siqueira, também defendido por Souza, a defesa diz que provavelmente entrará com recurso para discutir o tempo de execução da pena.
Dionathas foi condenado a 18 anos e 8 meses de reclusão. Inicialmente, seriam 28 anos mas o juiz retirou 10 anos pela colaboração de Dionathas em auxiliar o trabalho da Justiça.
"Não iremos discutir a questão da autoria, evidentemente. Mas, na visão respeitosa da defesa, houve um aumento da pena base que foi imposta a ele e também a aplicação modesta da causa de diminuição de pena que destoa do entendimento pacífico do tema nos tribunais superiores. Portanto, em função disso, discutiremos através dos recursos próprios a possibilidade de diminuição de pena", concluiu o advogado.
Em seu depoimento em juízo, Dionathas detalhou a participação de cada um dos cinco réus, reforçando a tese do Ministério Público do Estado de que Hilário Frasson e Esperidião Frasson eram os mandantes do crime e que Valcir da Silva Dias e Hermenegildo Palauro Filho agiram como intermediários no homicídio.
Transferência para presídio de Segurança Máxima II
O advogado lembrou que solicitou a transferência de Dionathas para o presídio de Segurança Máxima II em Viana.
"Ele correria risco de cumprir pena no mesmo presídio que os demais. O próprio Conselho de Sentença reconheceu que a colaboração dele foi decisiva na elucidação dos fatos e o Estado deverá resguardar a sua integridade física", apontou.