A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou, nesta terça-feira (10), a redação final do Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020, após apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, serão negociados no certame 11 lotes, que compreendem investimentos em nove estados, entre eles o Espírito Santo. O leilão está previsto para o dia 17 de dezembro na sede da B3, em São Paulo.
O certame tem previsão de R$ 7,34 bilhões em investimentos e geração de cerca de 15 mil empregos diretos. Serão contratados 1.959 km de linhas de transmissão e 6420 megavolt-ampères (MVA) em capacidade de transformação.
O Espírito Santo faz parte do lote 2, que prevê a interligação da subestação de João Neiva, no norte do estado, às localizadas nos municípios baianos de Teixeira de Freitas, Medeiros Neto, Poções e Morro do Chapéu. Parte da rede de transmissão elétrica, cuja extensão total será de 1.091 km e potência de 300 MVA, passará por quatro cidades de Minas Gerais.
O prazo para a conclusão das obras da linha de transmissão e início de suas operações é de 60 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, com a entrega prevista para 31 de março de 2026. De acordo com a Aneel, a previsão é de que a obra seja responsável pela criação de 4 mil empregos diretos no Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais.
A subestação de João Neiva será ligada diretamente à de Medeiros Neto, em uma linha de transmissão de 283 km de extensão, que passará também por outros 11 municípios capixabas: Pedro Canário, Montanha, Pinheiros, Boa Esperança, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, Águia Branca, São Domingos do Norte, Governador Lindenberg, Colatina e Marilândia.
Ainda segundo a agência reguladora, a finalidade da obra é expandir a rede básica da área sul da Região Nordeste, de forma a possibilitar o pleno escoamento das usinas já contratadas no Nordeste e ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração. Além disso, visa realizar ampliações complementares na região do extremo sul baiano, a fim de proporcionar atendimento elétrico de qualidade aos consumidores da região.
Investimentos
Além do Espírito Santo, os lotes compreendem investimentos nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Os dois últimos são os estados com o maior número de novas instalações a serem licitadas. Os prazos de conclusão das obras variam de 42 a 60 meses.
De acordo com o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, os leilões de transmissão promovidos pela agência desde 1999 atraíram R$ 230 bilhões em investimentos no país. Até 2022, a expectativa é de proporcionar mais R$ 28 bilhões em construção de empreendimentos de transmissão e R$ 60 bilhões em licitações de geração, com a geração de 600 mil empregos diretos.
“Acreditamos que ofertar boas condições de investimento vai muito além de ofertar lotes atrativos a preços competitivos. Nós aqui na Aneel temos a convicção que o desafio é conquistar e nutrir em definitivo a confiança do investidor”, destacou Pepitone, durante a aprovação do edital nesta terça. “Essa casa (a Aneel) tem a confiabilidade do mercado nos seus contratos”, acrescentou o diretor Efrain Cruz, relator do leilão.
A respeito da abordagem do TCU sobre o edital, o diretor ressaltou as contribuições do tribunal. “Nós estivemos lado a lado, construindo um ambiente da favorabilidade para o Brasil. O TCU com muito esmero analisou os contornos do edital, numa parceria de confiança recíproca. E assim pudemos chegar a um edital com aprimoramentos relevantes.”