Folha Vitória CPF na nota? Entenda o motivo da pergunta durante as compras e conheça os benefícios

CPF na nota? Entenda o motivo da pergunta durante as compras e conheça os benefícios

Diversos estados oferecem benefícios para os consumidores, que incluem o número do documento nas notas fiscais. No Espirito Santo, a medida também será adotada

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Quem nunca ouviu durante o pagamento de algum produto a seguinte pergunta: “CPF na nota?”.Muitos estabelecimentos do Espírito Santo adotam essa medida, mas muitos não sabem o motivo do questionamento.

O CPF na nota fiscal é uma iniciativa dos governos estaduais de controlar a tributação fiscal do comércio, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). De acordo com o auditor fiscal e subgerente de Educação Fiscal, Thiago Venâncio um dos principais benefícios é combater a sonegação de impostos.

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“O CPF na nota é uma medida solicitada pelos governos para combater a sonegação fiscal e garantir o recolhimento do ICMS, que é o imposto mais importante para o Estado e Municípios, garantindo benefícios à sociedade, como segurança, saúde, educação e investimentos em infraestrutura", explicou.

Além disso, a Receita Estadual, por meio do trabalho dos auditores fiscais, pode controlar melhor a arrecadação quando o documento fiscal é emitido. De acordo com o auditor fiscal, a falta do número pode fazer com que o empreendimento infrinja a legislação tributária.

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"Quando o consumidor exige o CPF na nota, a emissão do documento, que é uma exigência legal, é feita com mais rigor pelo estabelecimento comercial. Em outras palavras, se o CPF não for reivindicado, pode ser que a nota não seja gerada, o empreendimento pague menos impostos, infrinja a legislação tributária e mais benefícios deixem de ser revertidos para a sociedade", contou.

De acordo com Venâncio, a prática de colocar o CPF na nota, é uma forte aliada ao combate à pirataria e favorece uma concorrência empresarial mais leal.

Há prêmios? Há resgate de valor?

Diversos estados já oferecem benefícios para aqueles que fazem uso da numeração em nas notas fiscais emitidas nos estabelecimentos. No Espirito Santo, a iniciativa será adotada também. 

De acordo com a Secretária de Estado da Fazendo (Sefaz), em breve, será lançado o Programa Nota Premiada Capixaba, que visa fomentar o exercício da cidadania fiscal e a valorização da função socioeconômica do tributo. 

"Uma das premissas para a participação do cidadão é que em suas compras o CPF seja sempre inserido no documento fiscal, concorrendo a prêmios em dinheiro e ajudando uma entidade social cadastrada no Programa"

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