A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo ingressou, nesta terça-feira (30), com uma ação civil pública contra o município de Vila Velha. O órgão pede o ressarcimento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e dano social pela perda de 547 vacinas contra a covid-19. O caso ocorreu em fevereiro, na Unidade de Saúde de Vila Batista, após defeito em um equipamento.
A instituição afirma que "tentou solucionar a questão extrajudicialmente, porém não obteve êxito em conseguir as informações solicitadas dos inúmeros ofícios enviados, nem da recomendação administrativa expedida em 18 de março".
A recomendação orienta que todos os municípios do Estado adotem medidas efetivas de armazenamento de imunizantes, como a substituição de geladeiras domésticas por câmaras refrigeradoras; instalação de instrumentos de monitoramento e controle de variação de temperatura em todos os aparelho; e a garantia de vigilância patrimonial 24 horas nos prédios públicos que resguardam as doses. "Especificamente no caso de Vila Velha, a Defensoria Pública entende que houve negligência com os equipamentos de armazenamento de imunizantes".
A prefeitura informou que não foi notificada da ação. "O município se manifestou oficialmente, no dia 18 de março, em seu portal de notícias e na imprensa, de forma transparente, quando notificada pelo laboratório, como preconiza a atual gestão, e adotou, desde fevereiro, providências cabíveis, consistentes na instauração de sindicância, análise de especialista, e também oficiou os órgãos de controle externo, para a devida apuração dos fatos", disse a prefeitura por meio de nota.
Entenda o caso
No dia 12 de fevereiro, um problema em um resfriador de armazenamento de vacinas levou a perda de 547 doses da coronavac, um dos imunizantes contra a covid-19 no Espírito Santo. Os frascos estavam na Unidade de Saúde de Vila Batista, em Vila Velha, e foram enviadas para análise de eficácia. O resultado revelou que os imunizantes perderam a eficácia e foram descartados.
Na ocasião, a Secretaria de Saúde de Vila Velha informou que foi realizada uma perícia na câmara fria da unidade que apontou falha mecânica no equipamento, causada por um entupimento na tubulação que impediu a circulação do fluído refrigerante. Uma auditoria feita pelo município identificou que o equipamento não possuía sistema de alerta de alta de temperatura.