A Defensoria Pública do Espírito Santo encaminhou uma recomendação na última segunda-feira (26) ao Estado e às prefeituras de Vitória e de Vila Velha para que seja garantida a aplicação da segunda dose da vacina contra a covid-19 nos grupos prioritários da campanha de imunização. O documento lista 10 medidas que os Executivos estadual e municipal deverão adotar a fim de facilitar o acesso aos imunizantes.
As medidas foram elencadas por um grupo de trabalho da Defensoria que levou em conta um número crescente na população que não retorna aos postos para a segunda aplicação. Além disso, foi considerada a dificuldade enfrentada pelas pessoas nos agendamentos online dispostos nos portais dos municípios e o acesso aos locais de vacinação com disponibilidade de transporte pública. No Espírito Santo, três em cada dez pessoas não voltaram para tomar a segunda dose da vacina contra a covid-19, totalizando 30 mil pessoas, segundo cálculos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Agendamento automático e busca ativa
Entre as conclusões, os defensores públicos pedem que seja implantado um agendamento automático para a segunda dose assim que o morador receber a primeira aplicação. Dessa forma, a vacina já estaria garantida a cada pessoa numa data específica, respeitando os intervalos. E isso teria que ser feito na mesma cidade. Outra recomendação é que o município faça a chamada busca ativa em quem não voltou para ser vacinado novamente e completar a imunização.
O documento também pede que os gestores não editem normas que impeçam o transporte público de operar durante os dias de vacinação, de forma a possibilitar o acesso aos locais de imunização. A Defensoria dá um prazo de cinco dias para que Estado e municípios respondam `às solicitações. Caso não seja respondida, ela poderá tomar medidas judiciais.
Canal de denúncias
A Defensoria está recebendo denúncia de problemas com a vacinação ou com o processo de agendamento. O cidadão deve encaminhar um email para gtsaude@defensoria.es.def.br, com as seguintes informações: qual é a dificuldade enfrentada; município onde reside; laboratório fabricante da vacina; de qual grupo prioritário faz parte.
Outro lado
A reportagem procurou as secretarias de Saúde do Estado e das prefeituras de Vitória e de Vila Velha para saber se as recomendações da Defensoria serão acatadas e se haverá mudanças no processo de vacinação. Quando as respostas forem enviadas, a matéria será atualizada.
Confira as 10 ações recomendadas pela Defensoria Pública do Espírito Santo ao Estado e às prefeituras de Vitória e de Vila Velha:
1 - Se abstenham de abrir calendário de vacinação para novos grupos prioritários na pendência de percentual satisfatório de vacinação dos grupos prioritários anteriores;
2- Adotem o agendamento automático da segunda dose no ato da aplicação da primeira dose no mesmo município para facilitar controle e busca ativa do Poder Público;
3 -Promovam a realização de busca ativa pela rede municipal em caso de não comparecimento para aplicação da segunda dose;
4 - Elaborem sistema de agendamento presencial para acesso a vacinas, observados os protocolos de segurança;
5 - Divulguem cronograma de abertura de vagas para a vacinação sempre que houver o recebimento de novas doses e que após a primeira dose o cidadão seja incluído automaticamente no planejamento para receber a segunda dose do imunizante, respeitados os parâmetros de intervalo entre as doses de cada laboratório;
6 - Se abstenham de editar normas que impeçam o transporte público de operar durante os dias e vacinação, de forma a possibilitar o acesso aos locais de imunização;
7 - Informe quais medidas estão sendo adotadas em caso de não disponibilidade de doses de vacinas suficientes para aplicação da segunda dose;
8 - Apresentem o passivo de munícipes que tomaram a primeira dose e estão aguardando a disponibilidade da segunda dose, por grupo prioritário e por laboratório fabricante da vacina;
9 - Informem a quantidade de doses distribuídas aos municípios por laboratório fabricante;
10 - Promovam a imediata disponibilidade de dados para acesso público objetivando o controle social quanto ao quantitativo de pessoas com pendência de vacinação por município por laboratório fabricante.